Justiça

Greve de um mês de funcionários judiciais vai causar grande impacto na vida dos cidadãos

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, a cumprir entre 15 de Fevereiro e 15 de Março, mas admite prolongar a paralisação até Abril caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

O presidente do SFJ, António Marçal, explicou à Lusa que esta “greve, diferente”, vai afectar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de actos contabilísticos e a prática de actos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, actos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adopção de actos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.


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