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A nossa política de privacidade
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Quais os meus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- .A retificação da informação, caso esteja incorreta ou incompleta;
- Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais
Para qualquer um dos casos deve de enviar-nos um email com o respetivo pedido para geral@diariodistrito.pt indicando essa vontade.
Os seus pedidos são encaminhados para tratamento especial de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. O email deverá de ser enviado com a prova da sua identidade de modo a assegurar toda e quaisquer partilha de dados pessoais e a mesma informação só será feito ao seu legítimo titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devia a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Como posso revogar os meus dados pessoais?
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, bastando enviar um email nesse sentido para geral@diariodistrito.pt. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante dois anos de inatividade.
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Legislação aplicável
Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
- Lei que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento: Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
- Artigo que regula os cookies: artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Ocasionalmente a Pena Mágica Lda, poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.