Sociedade

Sabe quantos dias pode estar um carro parado no mesmo sítio?

Um carro parado no mesmo local da via pública durante muito tempo é considerado estacionamento abusivo e a aplicação de multa está prevista no Código da Estrada. Mas não só.

Assim, sempre que um automóvel esteja estacionado no mesmo local da via pública por mais de 30 dias, incorre numa coima. E atenção: qualquer pessoa pode alertar as autoridades para a situação de estacionamento abusivo.

Os veículos nesta situação podem ser então sinalizados pela respectiva Câmara Municipal para remoção da via pública e, após a identificação dos mesmos, é feita uma consulta ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e os proprietários são notificados da intenção de remoção.

Caso não seja apresentada reclamação pelos proprietários, as viaturas são objecto de avaliação por parte do município e poderão seguir para abate, sendo emitido o respectivo Certificado de Destruição.

No caso de o proprietário querer reaver a viatura após a remoção da via pública, desde que dentro do prazo legal estipulado para tal, o levantamento está sujeito ao pagamento de taxas.

Outro dado importante a reter é que os automóveis, mesmo parados dentro de garagens, quintas ou outros locais privados, são obrigados a ter seguro de responsabilidade civil.


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