Sines | Grupo de cidadãos avança com providência cautelar para impedir abate de sobreiros
O grupo de cidadãos ‘Vamos salvar os sobreiros’, através do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA), entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
O documento foi entregue esta terça-feira e pretende anular o despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que reconhece o ‘imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel’.
A ação judicial do grupo ‘Vamos salvar os sobreiros’ é apoiado pelo GAIA, pela Associação Regenerativa de São Luís, de Odemira (Beja), e por «um conjunto muito vasto de movimentos de pessoas independentes e outras associações ambientalistas portuguesas», indica nota enviada às redações.
Nesta, os promotores da ação judicial consideram que o ministro do Ambiente «proferiu um despacho totalmente ilegal por não cumprir nenhum dos requisitos, pelos quais pode ser autorizado o abate de milhares de árvores.
«Para nós este despacho é ilegal porque autoriza a EDP a abater cerca de duas mil árvores e, por isso, entendemos que a lei não está a ser cumprida», disse à Lusa a porta-voz do grupo, Avani Ancok.
«O alegado argumento de imprescindível utilidade pública não se realiza porque sabemos que a transição energética é necessária, mas não é a destruir o ambiente e quando sabemos que nada destes lucros vão ficar para as populações locais» referiu Avani Ancok.
O Governo irá permitir o abate de perto de dois mil sobreiros, e é parte também no processo de construção do parque eólico de Morgavel, explica o movimento, «porque contratou com a empresa Parque Eólico de Moncorvo, promotora do projeto e ligada ao grupo EDP, a construção de um parque eólico como forma de cumprir as metas do protocolo de Quioto e o plano nacional de energia».
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