Pesca lúdica e profissional fiscalizada no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
A Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (ICNF), a GNR-UCC Destacamento do Controlo Costeiro de Sines e a Polícia Marítima do Porto de Sines realizaram, nos dias 8 e 9 de abril, duas ações de fiscalização de pesca lúdica e profissional no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
O objectivo destas ações é minimizar os problemas afetos à apanha de moluscos em toda a orla costeira do parque.
A ação contou com 23 vigilantes da natureza, 25 militares, tendo sido utilizadas 23 viaturas e um drone, que fizeram a cobertura de toda a área do PNSACV – concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo – para fiscalizar e sensibilizar todos os mariscadores que nesses dias se deslocaram ao mar.
Ao todo, foram fiscalizados 28 mariscadores profissionais e pescadores lúdicos e levantados 7 autos de notícia de contraordenação por excesso de captura.
Foram apreendidos 49,7 quilogramas (kg) de crustáceos, dos quais 28,7 kg de perceves que foram entregues à IPSS local, e 21 kg ouriços do mar que foram devolvidos ao seu habitat por se encontrarem vivos.
Na sequência destas ações de fiscalização, o ICNF alerta para a importância do respeito da legislação em matéria de pesca lúdica e apanha de animais marinhos, sendo a quantidade máxima de apanha perceves é de 2 kg por licença lúdica e de 15 kg para cada licença profissional.
O perceve tem de ter um tamanho mínimo de apanha (20mm) conforme previsto na Portaria n.º 385/2006, o que exige que o pescador respeite estas medidas deixando os de menor dimensão no seu habitat, porque o perceve arrancado das rochas raramente sobrevive.
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