Seixal | ‘Isto para mim tem um nome: chantagem’
A perigosidade com o trânsito na Rua Florbela Espanca, em Fernão Ferro, a falta de sumidoiros e a falta de limpeza dos terrenos, foram alguns dos assuntos que levaram à reunião do executivo da Câmara Municipal do Seixal a munícipe Elisabete Santos.
Também problemas de trânsito em Belverde foram abordados por Eduardo Horta, devido à passagem das viaturas pesadas de resíduos urbanos em direção ao aterro sanitário, que causam vibração, falta de segurança e ruído, “porque todos os outros estão proibidos. O que os moradores pedem é que a proibição seja total, excepto para a recolha, e esses veículos passem a circular pela A33, onde nem têm de pagar portagem.”
António Fernando Alexandre queixou-se de ter um parque de estacionamento à porta de casa, com passeio em terra batido, “e há vários anos que peço à Junta de Freguesia de Corroios para pavimentarem o passeio para evitar que até depositem ali pneus”.
Sobre estas questões responderam os vereadores Joaquim Tavares e Bruno Santos, garantindo que os serviços iriam avaliar as situações.
Construtor Paulo Caetano regressa à reunião camarária
Construtor e sócio-gerente de uma empresa, Paulo Caetano regressou à reunião com um novo assunto, e que levou a uma troca de palavras mais acesa com o vice-presidente Paulo Silva, a dirigir os trabalhos em representação de Joaquim Santos, que está em gozo de férias.
Paulo Caetano explicou que adquiriu um terreno “através da Dr.ª Arminda Neto, por habilitação de herdeiros. Após a escritura fui informado que sobre esse terreno pendia uma dívida à Câmara Municipal no valor de 7 mil euros, quando já tenho a obra feita e a escritura marcada para Outubro. Perante isto, tentei contactar o presidente e os serviços por email, aos quais nunca obtive resposta.”
Para Paulo Caetano, “não sei se isto ocorre com todos ou só com a minha empresa, contra a qual tem sido feita uma enorme perseguição. Se os próprios herdeiros admitem que a divida não é minha, não percebo qual o problema em libertarem o ónus da propriedade.
Espero uma resposta objectiva, e que me digam qual a lei que permite à Câmara Municipal que não emita a licença por uma dívida que não é minha. Isto para mim tem um nome: chantagem.”
No seguimento deste assunto, interveio Ana de Jesus Costa, uma das herdeiras que fez a venda do terreno, que explicou saber que “existiam dívidas dos lotes do meu pai à Câmara Municipal e à Associação de Moradores dos Redondos. Para resolver essa situação e legalizar o meu lote, entregámos um dos lotes para venda, que foi feita pela Dr.ª Arminda Neto, a quem foram emitidos os cheques da venda no valor de cerca de 58 mil euros, que seria o valor das duas dívidas, com os juros.
Agora recebo uma carta do advogado de quem comprou o lote para vir à Câmara Municipal assinar um requerimento, para passar o ónus da dívida ainda remanescente dos juros, de cerca de 7mil euros, para o meu lote, valor que não tenho a mínima hipótese de pagar.”
O vice-presidente Paulo Silva frisou que “existem estas taxas a pagar, que são um dever do proprietário do lote ao qual pertence a dívida. Mesmo que isso tenha sido referido na escritura, tal não vincula a autarquia que nem fez parte desse processo. Como actual proprietário, pode pagar essas taxas e tem o direito de retomar depois os valores aos anteriores proprietários. Da parte da Câmara Municipal estamos a defender o interesse público e a Câmara Municipal tem de receber as taxas devidas, das quais não abdicaremos e usaremos todos os meios necessários para as receber.”
Paulo Silva referiu ainda que “não posso deixar de frisar que tem já a casa feita, e pelo que fui informado, toda a construção é clandestina porque nem tem licença de construção, o que significa que a casa está ilegal.”
A esta afirmação, Paulo Caetano desafiou o executivo “a enviar à obra os fiscais, se acha que a obra está para ser embargada, para ver se têm suporte legal para o fazer e para me rir mais um bocado dos vossos disparates, porque até com coisas que não me dizem respeito, tentaram imputar-mas.
O que acabou de dizer não faz sentido, uma vez que entreguei a esta Câmara uma comunicação prévia em Fevereiro, depois de ter dado entrada do processo em 2021. O que está ilegal é a falta de respostas por parte da Câmara Municipal.
Diz a lei que após a entrega dessa comunicação prévia, é a autarquia que tem de se pronunciar, e até hoje, depois destes meses todos, não recebi nada da vossa parte.
Mas ontem enviaram-me os valores para pagar a licença de construção, para ver se não vinha à reunião hoje. Então afinal já levantaram o ónus da dívida?
O que é lamentável é que nunca me tenham dito nada, soube desta dívida porque queria colocar o ramal de electricidade e ao questionar a Câmara sobre as licenças, foi quando me disseram que havia uns problemas, mas nada oficialmente.”
Ainda na troca de argumentos, o presidente em exercício explicou que “o ónus da dívida é registado na Conservatória do Registo Predial e o senhor teve informação sobre isso antes da escritura. E está à vontade para fazer o que entender, sendo que a Câmara Municipal não irá levantar qualquer ónus.”
A terminar a intervenção sobre o assunto, Ana de Jesus afirmou não ir “assinar um requerimento quando tenho a certeza que a divida já foi paga com os cheques passados à Dr.ª Arminda Neto, não sei porque é que ela não pagou os valores que nos tinha apresentado como estando em dívida para com a Associação de Moradores e a Câmara Municipal.
Se assinar o requerimento, fico com uma penhora sobre a minha casa, e em risco de ir para a rua com os meus filhos.”
Paulo Silva lamentou que a munícipe “não se tenha informado melhor antes de assinar qualquer documento de venda, garantindo que dessa forma seria tudo pago. Terá de pedir explicações às pessoas que estiveram envolvidas no processo. Mas iremos avaliar a sua situação.”
Trabalhadores da Câmara na Festa do Avante!
Durante a reunião o vereador Miguel Feio (PS) questionou também o executivo CDU acerca da intervenção de funcionários da autarquia na preparação da Festa do Avante!.
“Trata-se de uma festa partidária e privada, mas tive conhecimento que foi lançado um convite aos auxiliares educativos para colaborarem ativamente nos próximos dias, com a contrapartida de dois dias de férias, pelo que gostaria de saber se as direções das escolas foram ouvidas e em que modelo será a participação, tendo em conta que se prepara agora o início do ano lectivo.”
Em resposta, Joaquim Tavares frisou que “não há dias de férias para nenhum trabalhador camarário, mas estes são ressarcidos pelas horas que fazem em vários serviços, à semelhança do que acontece em muitos outros eventos que decorrem no concelho”.
Perante esta resposta, a vereadora Elisabete Adrião (PS) acusou a autarquia de “falta de transparência. O PS sempre questionou o executivo sobre os apoios dados à Festa do Avante!, não nos posicionamos contra este evento, mas questionamos os custos que tem a autarquia com uma festa que é particular. Temos de saber o que sai dos bolsos de todos os munícipes, mesmo os que não querem cá a Festa.
E da parte da autarquia, mesmo após as queixas e a intervenção do CADA, vieram sempre desmentir que os trabalhadores da Câmara fossem afectos à Festa, mas agora já admitiram que pagam as horas aos que ali vão trabalhar.”
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