Seixal | Associação Representativa dos Polícias acusa autarquia de dívidas aos gratificados
A Associação Representativa dos Polícias – ARP acusa a Câmara Municipal do Seixal de dever «milhares de euros» aos elementos policiais que realizaram trabalhos gratificados.
Numa publicação na sua página de Facebook, a ARP indica ter sido contatada «por alguns elementos policias da divisão policial do Seixal, pertencente ao Comando Distrital de Setúbal da PSP, relativamente a dívidas relativas a serviços remunerados requisitados pelo Município do Seixal».
Perante a situação, «solicitou junto do mesmo e do referido comando, informações sobre o motivo pelo qual essa autarquia era e é devedora de milhares de euros aos elementos daquela divisão».
Sem indicar a resposta do executivo camarário, a ARP critica que «a autarquia em causa, que tem como bandeira política o combate a precariedade, baixos salários, e melhores condições para os trabalhadores, é a primeira a numa altura de crise económica onde as despesas diárias aumentam quase diariamente, a não cumprir com as obrigações decorrentes, devendo dinheiro aos polícias».
Outra crítica é dirigida ao Comando Distrital de Setúbal «que violou as normas constantes na portaria que regulamenta estes serviços, justifica o injustificável com o fato de existirem boas relações institucionais e a autarquia ter um histórico de pagar as dívidas».
O assunto foi levantado na reunião do executivo desta quarta-feira, pelas vereadoras Cláudia Oliveira (PSD) e Elisabete Adrião (PS).
A vereadora social-democrata questionou o executivo sobre “qual o valor da dívida, o prazo da divida mais antiga e quando vai ser realizado o pagamento.”
Já a vereadora socialista declarou que “esta situação causa-nos grande desconforto. Não queremos acreditar que esta Câmara, que tanto dinheiro gasta em publicidade, dinheiros públicos mal gastos, tenha agora esta dívida de milhares de euros.
Se isto for verdade não há mesmo respeito pelas autoridades policiais.”
O vice-presidente Paulo Silva explicou que “esses valores referem-se aos gratificados durante as Festas Populares.
E posso adiantar que PSP nos apresentou valores que são mais do dobro de anos anteriores. Só para terem uma ideia para os cinco dias das Festas Populares de Paio Pires, a GNR solicitou o valor de 3.200 euros e a PSP um total de 6.400 euros.
Antes das Festas de S. Pedro reunimos com a Subintendente da PSP que nos apresentou um valor de 25 mil euros para os serviços gratificados, impondo a presença de um total de 60 polícias por noite, e 45 por cada cão, valores que achámos exagerados.
Eu próprio passei pela esquadra da PSP numa das noites da Festa de S. Pedro e vi dezenas de policias a falar uns com os outros, sem nada para fazer.
Não quer dizer que não iremos pagar, mas achámos exagerado também o número de polícias colocados no local, e os valores, comparando com a GNR.”
Também o vereador Joaquim Santos (CDU) interveio para esclarecer que “a Câmara Municipal não tem dívida para com os agentes policiais. Existe um contrato entre uma instituição com os seus polícias e tem de lhes pagar. Ao nível da autarquia, fizemos um contrato com a PSP e estamos a tramitar para pagar.”
Cláudia Oliveira questionou se “a autarquia não está a pagar para poder regatear agora? Não tinham um caderno de encargos? Tiveram dois anos para planear as festas, tendo em conta a interrupção devido ao covid19. Tudo isto é um mau trabalho e um mau exemplo.”
Já para o vereador Bruno Santos (CDU) “houve um acréscimo de custos que é inadmissível, mas percebemos que o Governo pretenda desta forma criar um sub-financiamento das forças de segurança cobrando os serviços às autarquias”.
Após a divulgação desta publicação, o Diário do Distrito contactou a autarquia e o Comando Territorial da PSP para obter esclarecimentos, mas até ao momento não obtivemos respostas.
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