O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje [sexta-feira], um diploma do Governo relativo às atualizações salariais dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano.
Em causa, está o diploma que “ao abrigo da autorização legislativa concedida pelo artigo 180.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, aprova medidas de valorização dos trabalhadores em Funções Públicas”, revela a nota publicada no site da Presidência da República.
No mês de novembro, o Governo aprovou um aumento de 52 euros para os funcionários que executam cargos na administração pública, e que auferem até 2700 euros, em 2023, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
“Todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%”, afirmou.
Com a promulgação do decreto-lei, os funcionários públicos que ganhem até cerca de 2.700 euros brutos terão direito a um aumento salarial com um valor fixo de 52,11 euros em janeiro. Os salários com valores superiores terão atualizações remuneratórias em 2%.
Vão surgir também, atualizações remuneratórias adicionais em carreiras especiais, de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional. Nesses casos, haverá uma “diferença entre a base de uma carreira de assistente operacional e a base de uma carreira de assistente técnico seja de 100 euros, e entre de assistente técnico e a carreira técnica superior, de 400 euros”.
Depois de todos os cálculos, o Governo prevê que o aumento médio dos salários da Função Pública esteja na casa dos 3.6%.
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