O Ministério da Administração Interna (MAI) preparou um diploma, designado por Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas, que inclui as normas a adoptar para efeitos de criminalização do uso e deflagração de engenhos pirotécnicos em recintos desportivos.
No documento há um capítulo direccionado precisamente à responsabilidade criminal e contraordenacional, assim como uma secção relativa à responsabilidade criminal e crimes de perigo comum.
Neste contexto, e no que à detenção de explosivos, artigos ou engenhos em locais proibidos diz respeito, como recintos desportivos, ou mesmo na deslocação para os mesmos, por exemplo, o diploma propõe pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias.
Estas medidas surgem após um fim-de-semana marcado pela carga policial no Estádio de Alvalade depois de terem sido utilizados vários artigos pirotécnicos e fiscalização à sede da Juventude Leonina, que resultou em vários autos realizados pela PSP, Polícia Municipal e ASAE.
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
