Orçamento do Estado 2024 destina 13,2 milhões de euros para acausa animal
Um banco alimentar e apoio na alimentação de animais de companhia detidos por famílias carenciadas, comparticipação nas despesas relativas a prestação de serviços veterinários, uma rede de serviços públicos veterinários e a criação de hospitais veterinários públicos.
São estas as propostas do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que o Governo aprovou no Orçamento de Estado para 2024, num total de 13,2 milhões de euros destinados à causa animal.
A construção de hospitais públicos para animais é uma aspiração antiga de todos os defensores de animais e que foi aprovada também no OE2022 pelo executivo de António Costa, mas que nunca chegou a avançar.
A proposta para 2024 prevê a criação da rede de hospitais através das universidades públicas de medicina veterinária, e um sistema misto de apoios para zonas do país onde não existe resposta, de forma a ajudar as autarquias a construir hospitais veterinários.
Do valor total aprovado, o Orçamento do Estado prevê o investimento de 4,9 milhões nos centros de recolha oficial de animais de companhia e na sua requalificação em centros de bem-estar animal; construção de abrigos para cumprimento do Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução); melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, que também passam a receber 100 mil para comparticipação de despesas com produtos de uso veterinário e a criação de parques para matilhas.
Desta proposta, 3,8 milhões servirão para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização, com alargamento aos cães errantes; 200 mil para apoio no registo eletrónico de animais de companhia; 1 milhão de euros para prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas, colónias registadas ao abrigo dos programas CED, ou à guarda de associações zoófilas.
Como incentivo à diminuição dos animais em centros de recolha, o OE2024 destina 1,2 milhões de euros para o Programa Nacional de Adoção de Animais de Companhia, através da criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário, da execução de uma estratégia nacional para os animais errantes, do desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, bem como para a criação e implementação do plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia.
O PAN viu também aprovada a proposta relativa à criação de um Grupo de Trabalho interministerial para a criação do Plano de Ação para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos pela pesca, foi aprovada.
Por sua vez, o Livre viu aprovada a proposta para garantir a actualização dos Planos de Emergência de Proteção Civil tendo em conta os resultados do Censo Nacional dos Animais Errantes 2023, realizado pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta em parceria com a Universidade de Aveiro, que o Governo torna público até final do 1.º semestre de 2024.
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