Atualidade

IVA zero | Já há denúncias de irregularidades. ASAE vai apertar malha em supermercados

A aplicação do IVA 0% a 46 produtos alimentares entrou em vigor esta terça-feira, mas, logo no primeiro dia, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já chegaram algumas denúncias por parte dos cidadãos.

Apesar de na assinatura do acordo com o Governo os representantes da distribuição terem dito que precisavam de 15 dias após a entrada da lei em vigor para aplicar de forma integral a medida em todo o país, a lei final não refere esse período.

Ainda assim, a ASAE vai dar alguma tolerância durante as próximas duas semanas, mas uma coisa é certa: “Um supermercado que não aplica a redução do IVA hoje está a incumprir a lei”. Declarações do inspector-geral Pedro Portugal Gaspar à CNN Portugal.

Apesar desta tolerância inicial, o inspector-geral Pedro Portugal Gaspar garante que a ASAE vai apertar a malha já em Maio, num período de fiscalização permanente que durará até Outubro, altura em que a medida termina.

Entre as coisas a fiscalizar pela ASAE, destaque para a existência de diferenciais de preços entre as prateleiras e as caixas e produtos cujo peso anunciado é superior ao real.


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