IVA zero entra hoje em vigor. Tudo o que precisa de saber
O diploma que isenta de IVA 46 produtos alimentares foi publicado na semana passada em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira, dia 18 de Abril.
A medida, que estará em vigor durante meio ano, até 31 de Outubro, “prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares”.
A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA inclui legumes, carne e peixe frescos, refrigerados e congelados, assim como arroz e massas, queijos e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, entre outros.
O sector da distribuição tem 15 dias, a contar a partir de sexta-feira, dia 14, para reflectir nos preços a redução do IVA para 0% no conjunto de bens alimentares definidos na lei.
Cálculos da DECO Proteste revelam que os portugueses podem poupar cerca de oito euros ao comprar um cabaz com mais de 40 produtos. “No cabaz de 63 alimentos essenciais que a DECO Proteste monitoriza há mais de um ano, estão incluídos 41 alimentos aos quais será agora aplicada a isenção de IVA. A DECO Proteste simulou a eliminação de IVA nos preços registados nestes produtos a 5 de Abril e concluiu que a poupança ronda os 7,79 euros. Com IVA, o conjunto destes 41 produtos custa 137,55 euros. Sem IVA, a factura final do consumidor será de 129,76 euros”, explica a associação do direito do consumidor.
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