Eutanásia | Parlamento confirma decreto e obriga Marcelo à promulgação no prazo de oito dias
O Parlamento confirmou esta sexta-feira o decreto vetado pelo presidente da República sobre a morte medicamente assistida, vulgarmente chamada de eutanásia.
No total, houve 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção. PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, que redigiram o diploma, votaram a favor.
Desta vez, e contrariamente às ocasiões anteriores, os deputados obrigam o Presidente da República à promulgação do diploma, no prazo de oito dias, já que se recusaram a fazer as alterações que tinham sido pedidas por Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta foi a quinta vez que o Parlamento votou um diploma sobre a eutanásia em votação final global. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
O último veto ocorreu no passado dia 19 de Abril, altura em que Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados para clarificarem dois pontos do decreto.
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