Castelo e Igreja de Alcácer do Sal passam a Zona Especial de Proteção

O Governo aprovou a proposta de fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP) para o Castelo e da Igreja Matriz de Alcácer do Sal.

Esta proposta foi apresentada pela Direção-Geral do Património Cultural, foi aprovada pelo Governo e publicada em Diário da República.

O Castelo de Alcácer do Sal, classificado como monumento nacional, e da Igreja Matriz, também chamada Igreja de Santa Maria do Castelo, classificada como imóvel de interesse público, passam agora a estar definidos como ZEP.

Com esta definição, o Governo fixa a criação de uma ‘zona non aedificandi’ onde, entre outras ações, apenas são permitidas intervenções que «visem melhorar as condições de fruição e conservação, tais como trabalhos de investigação, consolidação, conservação e restauro, valorização e requalificação de percursos de visita».

Além das restrições, será criada uma área de sensibilidade arqueológica, em toda a área de ZEP, que obriga à realização de sondagens e acompanhamento arqueológico em todas as intervenções, públicas ou privadas, que envolvam impacto no solo, entre outras medidas.

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