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Autarquia obrigada pelo Tribunal a exumar mais de mil corpos de cemitério

A Câmara Municipal de Gondomar está em ‘estado de choque’ pela decisão judicial que obriga à exumação dos corpos sepultados numa parte do cemitério n.º 2 de Rio Tinto.

Este equipamento está instalado, desde 2001, em terrenos que foram alvo de uma disputa jurídica na qual é pedida a devolução de cerca de 10 mil metros quadrados que tinham cinco donos e foram vendidos à autarquia por uma imobiliária como «estando livre de encargos ou ónus».

Segundo a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias o tribunal deu como provado que a parcela referente a parte do cemitério, de 1.757 metros quadrados, não estava livre de encargos e não podia ser vendida à autarquia, uma vez que não pertencia a quem fez a venda inicial.

O presidente da Câmara de Gondomar disse esta sexta-feira estar em ‘estado de choque’ com a sentença que obriga a autarquia a desenterrar mais de mil mortos de um cemitério, e considera que a decisão é «ilegal e sem sentido».

Em declarações à Lusa, Marco Martins garantiu que a Câmara de Gondomar vai recorrer daquela sentença «até às últimas consequências», considerando que, «entre outros aspetos, o tribunal não teve em conta o lado sentimental da questão».

O socialista Marco Martins afirmou que «estou em estado de choque, completamente incrédulo. Com todo o respeito pela Justiça, esta decisão não tem pés nem cabeça, não tem em conta o aspeto sentimental da questão e, além disso, é ilegal.»

O autarca acrescenta ainda que «segundo a lei, nenhum corpo pode ser exumado até três anos após o seu enterro, pelo que a sentença não é exequível.

Por isso a Câmara Municipal vai recorrer para a Relação, vai até às últimas consequências e lamenta o alarme social gerado com a decisão do tribunal.»

Na decisão desta sexta-feira, noticiada pelo JN, o tribunal recusa o argumento da autarquia de que os terrenos onde funciona aquele cemitério estão em domínio público, obrigando, desta forma, a que seja cumprida uma sentença de 2019, que obriga o município a devolver aqueles terrenos tal e qual como eles estavam, o que significa a retirada dos corpos.


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