Distrito de Setúbal

Assembleia Municipal aprova Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal

Os eleitos da Assembleia Municipal de Setúbal aprovaram por unanimidade esta sexta-feira, em reunião extraordinária, a Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos.

A criação deste órgão foi proposta pelo PS, após a polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos na Câmara Municipal de Setúbal, através da Linha de Apoio a Refugiados, por um cidadão russo e a sua mulher, ambos da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo).

Apesar de nem todos os partidos políticos se mostrassem totalmente de acordo com as considerações apresentadas na proposta do PS, como sublinharam durante a reunião da Assembleia Municipal, todos votaram favoravelmente a proposta socialista, incluindo a CDU, coligação que lidera o executivo da Câmara Municipal de Setúbal.

De acordo com a proposta do PS, na próxima semana a comissão permanente da Assembleia Municipal deverá reunir para decidir quais serão as entidades que a comissão eventual deverá ouvir.

Em declarações à Lusa no final da reunião, o deputado municipal e presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Paulo Lopes, lembrou que a Assembleia Municipal não tem competência para a avaliar organismos que dependem do Governo, como o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), a Segurança Social e o Alto Comissariado para as Migrações.

Para o deputado Nuno Carvalho, também eleito da Assembleia Municipal pelo PSD, a posição do PS na reunião da assembleia desta sexta-feira revela «algum desconforto, porque o PS acabou de descobrir que propôs um mecanismo para descobrir a verdade e, se calhar, há dirigentes do PS que não querem que se descubra a verdade.

Acho que o Partido Socialista local, quando propôs esta comissão, não tinha noção das responsabilidades que o Governo tem sobre esta matéria.»


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