Alsa Todi considera não ter infringido a lei por falta de certificação de motoristas
Vários motoristas da Alsa Todi, empresa de transportes públicos rodoviários na zona 4 da Carris Metropolitana de Lisboa, têm sido multados pela GNR devido a divergências sobre a certificação de motoristas estrangeiros.
A empresa, que opera nos concelhos de Setúbal, Palmela, Alcochete, Moita e Montijo, recebeu multas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), por falta de certificação dos 80 motoristas que contratou em Cabo Verde, devido à falta de profissionais do setor em Portugal.
No entanto, a empresa garante que estes cumprem todos os requisitos exigidos pela legislação portuguesa.
De acordo com o IMT, os condutores com títulos de condução emitidos por países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como é o caso dos motoristas cabo-verdianos contratados pela Alsa Todi, só podem conduzir em território nacional se já tiverem averbado na carta de condução o Certificado de Aptidão de Motorista (CAM), uma formação específica com a duração mínima de 140 horas, que alguns motoristas da Alsa Todi ainda não conseguiram concluir e que está na origem das multas aplicadas à empresa pela GNR.
Em resposta a perguntas da agência Lusa, a Alsa Todi alega que o decreto-lei n.º 46/2022, de julho do ano passado, «é claro na permissão concedida aos motoristas provenientes de Cabo Verde para conduzirem com a carta do país de origem, durante o período de carência de 180 dias para tratarem de toda a documentação em Portugal».
A transportadora salienta que «todos eles estão devidamente encartados pelo país de origem e possuem o equivalente ao CAM português», sendo que «muitos dos motoristas cabo-verdianos que estão em Portugal há mais de seis meses só não trataram ainda de toda a documentação porque o IMT não deu resposta, no prazo exigido por lei, aos processos de troca da carta de condução pela portuguesa e à subsequente formação e exame para obtenção do CAM português».
Na resposta enviada à Lusa, a Alsa Todi relembra ainda que os motoristas cabo-verdianos enfrentam outras dificuldades como o facto de «só depois de obterem o título de residência podem começar a tratar da troca da carta de condução, [do país de origem] para a carta portuguesa, e que só depois da carta emitida em Portugal podem dar início à formação de 140 horas para obterem o CAM».
A transportadora considera que «não está a infringir a lei e por isso «espera reaver o valor das multas aplicadas».
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