“Viver Portugal”: A regionalização fortalece a democracia e o desenvolvimento
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
Já é debatida aos anos e não me lembro da última vez, ou se alguma vez foi, tema central do debate político em Portugal: a regionalização.
Parece que todos gostam da atratividade da ideia, mas na hora da verdade, poucos se mobilizam, sobretudo as entidades políticas com capacidade de decisão na matéria, para implementar medidas estruturais que semeiem o terreno para a regionalização.
Antes de mais, é preciso distinguir a regionalização da procura pela descentralização moderada da Administração Pública. É possível sermos favoráveis à distribuição regional de competências específicas em determinados casos e absolutamente avessos à ideia de criar mecanismos autónomos do poder da administração central.
Bem sei que Portugal não é de uma dimensão territorial que justifique a criação de diversos estados com um sistema fiscal ou judicial diferente, e que por ser unido e coeso possibilita que as normativas e decretos cheguem a cada pessoa, e, com legitimidade, do norte ao sul do país.
Outro fator que contribui para que culturalmente nunca tenham proliferado movimentos de descentralização é a realidade heterogénea dos portugueses, que partilham a mesma língua (exceção feita ao mirandês) e fatores culturais e naturais.
Todavia, o sistema atual não tem funcionado, uma vez que continuamos a ter o interior de Portugal completamente desertificado; apesar dos esforços fiscais e da construção de pólos universitários, entre muitas outras medidas, para conferir atratividade na migração de fluxos populacionais para o interior. Para além disso, tem-se verificado uma sobrelotação nas regiões do Porto e Lisboa, um cenário agravado pela crise da habitação e imigração massiva para as grandes metrópoles.
É preciso retirar algumas responsabilidades das elites de Lisboa e Porto, colocar o superior interesse do país como um todo, unido, equilibrado e moderno, através da promoção da cultura e identidade regionais. Desta forma, é possível melhorar a prestação dos serviços públicos, desenvolver a economia local (tão rica em cada distrito de Portugal) e envolver o cidadão na vida da sua comunidade.
Para se “viver Portugal” é preciso cuidarmos da nossa casa, da nossa rua, do nosso bairro, da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso distrito e, só depois, do nosso país.
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É, ou não, verdade, que, no distrito de Setúbal, há um acordo entre elites para facilitar o PCP a ganhar as eleições autárquicas e para os protegerem de tudo mais? Para abafar tudo, foi o que me disseram, não tenho a certeza. A ser verdade, como é possível fazerem Isso pessoas? Não só estão a condenar as populações a uma ditadura, como também estão a desacreditar a democracia e a fazer de palhaços todos no distrito.