Taxas de IMI e Derrama aprovados pelo executivo da Câmara Municipal do Seixal
O executivo da Câmara Municipal do Seixal reuniu na tarde desta quarta-feira, durante a qual foi debatida a aplicação das taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), Derrama e a participação percentual no IRS, propostas da CDU que foram apresentadas pelo presidente Joaquim Santos.
“As contas da Câmara Municipal estão num plano muito positivo e por isso queremos continuar no caminho do desagravamento dos impostos.
Por esse motivo, a nossa proposta de redução do IMI, pelo oitavo ano consecutivo, dos actuais 0,35% para 0,345%, o que significa que o município arrecadará menos meio milhão de euros do que o valor recebido em 2022.”
Para o presidente, “o ano de 2023, em virtude do crescimento da inflação e do aumento dos custos, será com certeza um ano difícil, de contração da economia, que irá levar a que tenhamos menos receita, mas ao mesmo tempo a autarquia venha a ser chamada a socorrer mais as populações vulneráveis e as instituições” e garantiu ainda que “o nosso objectivo é continuar a reduzir até ao valor minino de 0,3%”.
Joaquim Santos apresentou depois a proposta da CDU para o valor de devolução do IRS, “em que a lei prevê a isenção até 5% do IRS, mas que para o município tem um significado na ordem dos dez milhões de euros anuais, verba muito importante para continuarmos o investimento público que pretendemos fazer, e do qual destaco o Centro Cultural de Amora (no valor de 5 milhões de euros), a construção do Centro de Saúde de Amora, no valor de 3,5 milhões de euros, e a concretização da via alternativa à EN10, cujo concurso já está aberto, no valor de 6,5 milhões de euros.
Ao prescindir desses 5% de IRS, o município perde capacidade para esses investimentos.”
Em relação à taxa de Derrama, a proposta da CDU foi no sentido de manter a isenção às empresas com menos de 150 mil euros de volume de negócios, e de uma taxa de 1,5% nos negócios acima desse valor, bem como uma taxa de direitos de passagem de 0,25% sobre a facturação dos operadores.
Seguiu-se a discussão política, com Eduardo Rodrigues a afirmar que “o PS defende que há margem para o IMI descer até aos 0,3%.
Tivemos uma grande surpresa deste orçamento, com um crescimento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) de 12 milhões de euros, nunca houve um valor tão elevado nas transações imobiliárias no concelho do Seixal.
Considerando que o IMI decresce mas o IMT subiu, haveria lugar a uma maior descida no IMI, porque é o imposto onde a Câmara Municipal tem capacidade de intervir e uma forma de compensar os munícipes, e mesmo cobrando 0,3%, a receita ainda seria superior à de 2020.”
Também Bruno Vasconcelos (PSD) defendeu que “a Câmara Municipal podia ir muito mais longe na redução do valor do IMI, porque com a quantidade de novos moradores no concelho a autarquia não iria perder assim tanto dinheiro, até tendo em conta que tivemos de fazer orçamentos rectificativos, com receita acima do que se esperava.
Não reduzem porque não querem, porque têm outras prioridades como garantir lugar aos avençados que perderam outras câmaras e de continuar a aliciar o movimento associativo.”
Por sua vez, Henrique Freire, vereador independente, apresentou a proposta de redução do valor do IMI para 0,34%, “tendo em conta as dúvidas que temos acerca da economia para o próximo ano, e acreditando que o executivo vai ter em conta os acontecimentos próximos, e que todas estas escolhas mexem com todos nós”.
Os eleitos do PS e do PSD defenderam também “a introdução do IMI Familiar, mas mais uma vez este ano a Câmara Municipal não contempla esta proposta”, referiu Eduardo Rodrigues, e Bruno Vasconcelos relembrou que “o ano passado foi aprovada na Assembleia Municipal uma proposta de aplicar o IMI Familiar.
Se dizem respeitar e defender o poder local democrático, concretizem e respeitem o órgão e o que ali foi aprovado. Não ignorem o que ali foi aprovado.”
Perante estas posições, Joaquim Santos apresentou a proposta de redução do IMI “para 0,34%, o que irá significar menos um milhão de euros de receita para a autarquia, mas de forma a irmos ao encontro de todas as propostas que aqui foram discutidas.
Tenho muitas dúvidas que outros municípios desçam como nós, porque é um acto de coragem descer estes valores perante a situação económica que se avizinha, e assim poderemos ajudar mais as famílias e a população.”
A taxa de IMI em 0,34% foi aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PS e do vereador Independente, e a abstenção do PSD, pelo que as taxas a aplicar em 2023, serão de 0,80% para os Prédios Rústicos e de 0,34% para os Prédios Urbanos.
Outro ponto que causou discussão entre o executivo foi a proposta da CDU do valor de IRS a devolver aos munícipes, com a oposição a considerar o valor da participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, era insuficiente.
Na votação final, a Taxa de Direitos de Passagem de 1,5% foi aprovada por unanimidade; a taxa de Derrama foi aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PS e vereador Independente e o voto contra do PSD; e o valor de devolução do IRS foi aprovado apenas com os votos favoráveis da CDU e do vereador Independente e os votos contra do PS e do PSD.
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