Sesimbra | Autarquia repudia comunicado da Unidade de Saúde Familiar
A Câmara Municipal de Sesimbra respondeu a um comunicado da Unidade de Saúde Familiar de Sesimbra, que acusa a «autarquia de manter o novo edifício encerrado, prejudicando com essa opção utentes e profissionais de saúde».
Também em comunicado enviado às redações, o município afirma que «para além de transmitirem um conjunto de informações falsas, os autores do comunicado não tiveram qualquer preocupação em conhecer e transmitir a verdadeira razão pela qual as instalações ainda não estão a ser utilizadas, nem reconhecem o esforço e investimento feitos pelo município para que aquele edifício possa ser hoje uma realidade, substituindo a autarquia a responsabilidade que é do governo e da tutela da área da saúde».
Como esclarecimento, a Câmara Municipal lembra que:
«- Foi o município que esteve sempre na linha da frente na procura de melhores instalações e melhores respostas de saúde para os utentes de todo o concelho;
– Foi o município que insistiu na necessidade de novas instalações junto da tutela, cedeu o terreno, fez o projeto, lançou o concurso e fez toda a gestão da obra do novo edifício;
– Foi o município que assumiu todo o valor da empreitada em curso no valor de mais 3,4 milhões de euros, e que teve uma comparticipação de fundos comunitários de cerca de 800 mi euros, por via de uma candidatura efetuada também ela pelo município;
– Foi a Administração Central, através do Ministério da Saúde, que ainda não transferiu mais de 1 milhão de euros, contratualizada com a autarquia, para que a obra fosse uma realidade;
– É totalmente falso que a obra esteja terminada há mais de meio ano. Está terminada há pouco mais de um mês, e ainda decorrem pequenas intervenções necessárias ao seu funcionamento;
– Para que a USF e todas as valências usem o edifício torna-se necessário, ao abrigo do Contrato, transferir a propriedade para o Ministério da Saúde (Administração Regional ou Unidade Local), através de um direito de superfície de 50 anos;
– O município sempre exigiu que ao investimento que fez na infraestrutura da Unidade de Saúde (que é mais do que a mera instalação da USF), através do seu orçamento municipal, deveria corresponder melhores respostas aos utentes do concelho, nomeadamente com um Atendimento Complementar todos os dias da semana e particularmente ao fim de semana, com a maior mancha horária possível, garantindo a melhor resposta em termos de proximidade, e não apenas entre as 8 e 20 horas dos dias úteis e para os inscritos na USF.»
Na nota a autarquia lamenta que os profissionais da Unidade de Saúde Familiar de Sesimbra não reconheçam «o esforço do município, substituindo-se ao governo, em criar melhores condições para os próprios e para os utentes, e que tivessem a capacidade e responsabilidade de saber identificar quem são os responsáveis quer pelo estado das instalações e da degradação das condições de trabalho».
Por estes motivos, «a Câmara Municipal repudia veemente este comunicado bem como a própria ação de protesto que parte de pressupostos falsos e vai apenas prejudicar os utentes do nosso concelho» e afirma que «a nova Unidade de Saúde abrirá quando e como as estruturas da Saúde entenderem, após cumprimento do contratualizado com o município, estando do lado da Administração da Saúde essa maior ou menor celeridade».
A autarquia indica ainda que «face às circunstâncias e ao comunicado, colocará ainda à Administração da Saúde e ao Governo como condicionante à transmissão da propriedade, que haja a garantia de que nessas novas instalações venha a existir a valência de Atendimento Complementar, no mínimo ao fim de semana e no melhor horário possível, sendo de responsabilizar para além da Administração da Saúde e o Governo, face ao exposto, a própria USF de Sesimbra por uma eventual ausência de resposta aos utentes do nosso concelho nesta área».
E termina com a afirmação de que «para a autarquia não basta ter um novo edifício com mais melhores condições. Exigimos mais e melhores respostas de saúde para os utentes do concelho.»
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