Seixal

Seixal | Providência cautelar trava fase final de realojamento e demolição em Vale de Chícharos

A última fase de realojamento dos moradores em Vale de Chícharos, vulgo Bairro da Jamaika, na freguesia de Amora, ficou suspensa devido a uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, pedindo a suspensão das demolições.

A informação foi avançada em comunicado pela Câmara Municipal do Seixal, que explica que o processo iria concluir-se nos dias 17 de 18 de outubro, «com a deslocação das 152 pessoas – 47 famílias – abrangidas no processo para casas condignas, inseridas na comunidade e a consequente demolição dos lotes 7 e 8».

Segundo a autarquia, «infelizmente uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, impediu que se concluísse o realojamento com a entrega de casas com condições dignas de habitabilidade às famílias recenseadas moradoras no lote 8, ao qual se dirige a providência, que a autarquia vai contestar».

O município lamenta que «os direitos destas 24 famílias residentes no lote 8 sejam prejudicados pela providência decretada» e avança que «quanto ao lote 7, o realojamento foi concretizado nos dias 17 e 18 de outubro, pelo que as 23 famílias que aí residiam passaram esta semana a residir em condições dignas, com total respeito pelos seus direitos».

A autarquia adianta que se encontra preparada «para concluir o realojamento e demolição do respetivo edifício, assim que haja uma decisão judicial que o torne possível, finalizando, assim, o realojamento de Vale de Chícharos, um processo que tem sido reconhecido como exemplar, porque em vez de criar novos bairros, tornou possível o realojamento de mais de 800 pessoas em condições condignas e devidamente integradas na comunidade».

O processo de realojamento teve início em novembro de 2017, «com o levantamento exaustivo de todas as pessoas que residiam naquele bairro. Durante mais de um mês trabalhadores da Câmara estiveram no bairro a fazer o recenseamento das famílias existentes no mesmo, tendo apurado que residiam em Vale de Chícharos 234 famílias, ou seja, cerca de 800 pessoas» indica também o comunicado.

O realojamento passou a ser efetuado através da aquisição de habitações dispersas pelo concelho, «com o objetivo de inserir as famílias na malha urbana do município, evitando a construção de novos bairros sociais e fazendo a necessária coesão social.

O realojamento foi decorrendo com toda a normalidade, sendo que até setembro de 2023 tinham sido realojadas 195 famílias.»


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