Seixal

Seixal | Providência cautelar suspende demolição de lote no ‘Bairro da Jamaika’

Bairro no Seixal foi ocupado de forma ilegal

Duas famílias interpuseram uma providência cautelar contra a demolição do lote 6 em Vale de Chícharos, conhecido como ‘Bairro da Jamaika’, na Amora.

A demolição total do edifício estava prevista para hoje, em mais uma fase do processo de realojamento, realizado pela Câmara Municipal do Seixal, em que 69 moradores do bairro começaram a ser realojados em mais uma fase do processo iniciado em 2018.

A ação foi interposta por três agregados familiares que afirmam residir no lote 6 para impedir a demolição até terem a garantia de que seriam realojados, tendo um deles desistido entretanto dessa ação.

Marina Caboclo, advogada de dois agregados que afirmam residir no bairro e que não foram incluídos neste processo de realojamento por, segundo a Câmara Municipal do Seixal, não reunirem as condições para tal.

A advogada explicou à agência Lusa que a providência cautelar apresentada suspende a demolição iniciada, depois de ter dado entrada na segunda-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Estas famílias, assegura a advogada, vivem no bairro desde 2000, alegando a autarquia que não cumprem os critérios apesar de o recenseamento efetuado no bairro para o processo de realojamento ter sido feito em 2017.

A agência Lusa questionou a Câmara Municipal do Seixal sobre este diferendo relativo ao realojamento, tendo esta explicado que em novembro de 2017 foi feito um levantamento exaustivo de todas as pessoas que viviam em Vale de Chícharos.

Na altura, adianta a autarquia, foi feito o recenseamento de 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram devidamente assinaladas e com direito a serem incluídas no processo de realojamento.

Segundo a autarquia «todos os cidadãos que estão em Vale de Chícharos, mas que não foram recenseados e não residam em permanência no bairro, não estão abrangidas pelo projeto de realojamento em curso.

Há casos de pessoas que não viviam em Vale de Chícharos aquando do processo de recenseamento e que têm vindo a ocupar os edifícios onde ainda vivem as famílias que não foram realojadas, numa situação que está fora do âmbito do programa de realojamento. A Câmara Municipal do Seixal não pactua com situações de aproveitamento indevido», refere a autarquia na resposta enviada à agência Lusa.


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