Seixal

Seixal | Executivo da CDU acusa PS de ‘boicote’ e aplaude decisão do tribunal

CDU acusa PS de 'judicialização da política'

O executivo CDU divulgou esta terça-feira um comunicado intitulado «Tribunal trava boicote do PS e dá razão à Câmara Municipal do Seixal», no qual dá conta de que o «no final do passado mês de maio, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu acórdão que manteve a sentença proferida em primeira instância pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que indeferiu as providências cautelares apresentadas pelo Partido Socialista».

Segundo a nota, estas providências cautelares, apresentadas pelo PS «pretendiam, no essencial, a suspensão da eficácia de deliberações aprovadas em Assembleia Municipal.

No âmbito desta decisão judicial, foi reconhecida indiciariamente a legalidade das decisões tomadas em Assembleia Municipal, bem como foi reconhecido que a suspensão da eficácia das deliberações em causa prejudicaria e afetaria irremediavelmente a realização das atividades do Município no quadro das suas atribuições e competências legais.»

As providências cautelares incidiam, ainda segundo a nota, sobre as deliberações da Assembleia Municipal para «suspender a continuidade do investimento público que tem sido feito pela autarquia, assim como as medidas de combate ao aumento de preços decorrentes da crise energética, foram travadas pela justiça».

Com críticas às «intenções do PS de judicialização da política», o executivo liderado pela CDU acusa a oposição socialista de ter como «objetivo principal paralisar a atividade da Câmara Municipal do Seixal, procurando impedir o desenvolvimento de importantes investimentos para a melhoria da qualidade de vida das populações e condicionar o imenso trabalho realizado pela Autarquia e pelas forças vivas do Concelho, que têm transformado o Seixal numa referência de progresso social e económico no País».


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