Santiago do Cacém | Maior central solar da Europa em risco após impugnação judicial
O projecto da Iberdrola para a construção da maior central solar da Europa em Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém, está em risco, depois de o Ministério Público ter impugnado a licença atribuída pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
De acordo com a impugnação apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja pelo Ministério Público, o licenciamento do projeto «desrespeitou um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais».
Apesar dos pareceres negativos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da diretora do departamento de avaliação de impacte ambiental da APA, o projecto já se iniciou.
Por seu lado, a Iberdrola garante ter seguido «rigorosamente todos os processos» num investimento que ronda os 800 milhões de euros para uma infraestrutura com uma capacidade instalada de 1.200 megawatts (MW) e que deveria ficar operacional em 2025, criando 2.500 empregos.
Relativamente às questões ambientais, a Iberdrola prometeu substituir eucaliptos cortados por árvores autóctones e limitou o número de árvores a destruir, além de ter fixado o compromisso de manter a distância de uma zona de dormitório do pombo torcaz, espécie protegida em Portugal, e de introduzir colmeias «para melhorar a estabilidade dos ecossistemas e aumentar o rendimento do cultivo nas terras agrícolas circundantes».
Nada disto convenceu as vozes discordantes, como as da população de São Domingos e Vale de Água, que apresentou uma ação em tribunal através da associação ProtegeAlentejo no sentido de impugnar judicialmente a declaração de impacto ambiental.
Outras vozes contra o empreendimento têm sido as da Zero e da Quercus, que invocam o facto de uma «parte significativa dos terrenos em causa são Reserva Ecológica Nacional» e criticam a «artificialização da paisagem em larga escala com impactos irreversíveis».
A própria declaração de impacto ambiental já emitida aponta para que o projecto irá causar «grande mortalidade de animais como anfíbios, répteis e pequenos mamíferos, por causa da desflorestação e morte de aves por efeito do encadeamento e colisão com linhas de alta tensão».
A Agência Portuguesa do Ambiente já anunciou que irá contestar a ação do Ministério Público, através de um comunicado publicado esta terça-feira no seu ‘site’ oficial, onde revelou que «estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público na ação pública interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja».
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