Reunião da CM Palmela decide pela gratuitidade do passe dos alunos do ensino Secundário

O Município de Palmela já assegurava o pagamento de 100% do passe «Navegante» dos alunos do ensino Básico, faltando assim assegurar a mesma percentagem para o ensino secundário, ao qual pagava 50% do valor total. 

Agora, qualquer aluno até aos 18 anos (incluindo o ensino secundário) tem direito à gratuitidade do passe de transportes públicos, se estiver matriculado numa escola do Concelho.

O arranque letivo marcou a agenda da Reunião de Câmara de Palmela, com a gratuitidade no acesso aos transportes para todos os alunos do Ensino Secundário, a ser um dos temas mais discutidos na sessão. 

Para promover o acesso universal à escola, propôs-se com deliberação da Câmara Municipal, esta medida, algo que foi aceite em unanimidade pelos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, este último que, considerou que “a medida já era há muito defendida e é inclusive, aplaudida por todas as bancadas”.

Em Palmela, a população escolar matriculada em escolas no Concelho com idade compreendida entre os 3 e os 18 anos é de 8.601 alunos. No que diz respeito ao Pré-Escolar tem 36 grupos, mantendo o número de 2022. Quanto ao Primeiro Ciclo, 118 turmas, mais 7 que no ano anterior; segundo Ciclo, 60 turmas, mais 1 do que no ano transato; terceiro Ciclo, 97 turmas, mais 17 e Secundário, 83 turmas, mais 4 que em 2022. O total de turmas em 2023 no concelho de Palmela é de 394, correspondendo a mais 29 turmas do que em 2022.

Segundo a comunicação da vereadora Maria João Camolas, “para fazer face à subida dos números, foi necessário criar 2 novas salas de 1.º Ciclo no Agrupamento de Escolas de Palmela, 1 na EB de Aires e ainda outra na EB Joaquim José de Carvalho através da conversão de outros espaços existentes.”

Propôs-se ainda a “abertura de ensino pré-escolar em vários estabelecimentos de ensino, algo que ainda aguarda aceitação por parte do Ministério da Educação.

Nos transportes escolares, mantém-se a discriminação positiva dos transportes casa-escola igual ou superior a 2 quilómetros para os alunos matriculados na área de residência. Estima-se que no presente ano letivo, sejam abrangidos pelos transportes escolares, 1.582 alunos. Destes, 1.296 usam transportes públicos e 286 são transportados em circuitos municipais”, avançou a vereadora.

De referir que no concelho de Palmela, o transporte é assegurado pela empresa TML em articulação com a CM. Foi feita a articulação entre as várias escolas e a operadora de modo a combinar horários de transporte na entrada e saída das escolas. 

No que diz respeito aos circuitos especiais, o município assegura o transporte de 10 alunos com necessidades específicas para escolas fora do concelho e procedeu à transferência financeira para os agrupamentos de escolas básicas e secundárias para fazer face a esta competência delegada com os seus alunos.

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