Rede criminosa no sector automóvel causou prejuízo ao Estado de oito milhões de euros
A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Finanças do Porto e a Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, realizaram nos dias 12 e 13 de julho, uma operação policial para desmantelamento de uma rede organizada que emitia e contabilizava documentos que visavam adulterar o regime do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas no mercado comunitário.
A operação realizou buscas nos distritos do Porto, Braga, Vila Real, Lisboa, Setúbal, Beja e Faro.
O processo teve origem na Direção de Finanças do Porto, após o qual foi constituída uma equipa mista de investigação conjuntamente com a UAF da GNR.
No decorrer da investigação foi detetado que eram constituídas empresas de fachada que efetuavam as referidas aquisições comunitárias de viaturas, e que posteriormente adulteravam o regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado, em perfeita coautoria entre os verdadeiros gerentes de facto dessas sociedades e os respetivos stands clientes dos mesmos, estimando-se um prejuízo ao Estado, de pelo menos oito milhões de euros.
Resultante do cumprimento de 34 mandados de busca não domiciliárias e 18 mandados de busca domiciliárias, foram apreendidos os seguintes bens: 59 Viaturas; 1 ciclomotor;2 casas móveis; 1 arma de fogo; 1 bastão extensível; 19 cartuchos; 19 telemóveis; 15 computadores; 1 tablet e 198.039,79 euros, em numerário.
Aos bens apreendidos foi atribuído o valor patrimonial de 1.195,969euros.
Foi igualmente recolhida diversa documentação e extraída prova digital, tendo em vista a consecução e sustentação de factos que sirvam para a fundamentação do ilícito criminal em causa e arrestados diversos saldos de contas bancárias ainda não quantificadas.
A investigação que corre termos no DIAP Regional do Porto, há aproximadamente dois anos e meio, tem até ao momento constituídas como arguidas 21 pessoas coletivas, bem como 17 pessoas singulares, estando estas fortemente indiciadas pelos crimes de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento de Capitais.
No decurso da operação foram empenhados 92 militares da UAF da GNR, bem como oito militares dos Comandos Territoriais de Faro, Braga, Viseu e Direção da Investigação Criminal da GNR, na recolha forense da prova digital, bem como 75 inspetores/investigadores da Autoridade Tributária e Aduaneira e sete elementos do Núcleo informático da AT.
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