A Polícia de Segurança Pública (PSP), anunciou que foram apreendidas 21 armas de fogo legais no decorrer de uma operação realizada a nível nacional, entre 21 e 25 de novembro. A operação ocorreu no âmbito da fiscalização de condições de segurança e armazenamento.
De acordo com o jornal Sol, durante a operação “Armas em Segurança” foram realizadas 289 ações de fiscalização junto dos detentores legais de armas de fogo para caça, defesa pessoal ou fins desportivos assim como colecionadores credenciados de armas de fogo para fins históricos, culturais, científicos, técnicos, educativos, recreativos ou patrimoniais.
Segundo as informações avançadas pela PSP, foram apuradas 81 infrações relativas à segurança da guarda das armas, instaurados 20 autos de contraordenação e apreendidas 21 armas de fogo e 106 munições. Este tipo de fiscalização “visa prevenir a ocorrência de ilícitos criminais e contraordenacionais, bem como garantir as condições de segurança da guarda das armas de fogo, por forma a reduzir os riscos de utilização acidental e indevida, intrusão, furto ou roubo de armas”, acrescenta.
De forma a que todos os utilizadores de armas de fogo legais estejam conscientes das suas obrigações, a PSP sublinhou que “todos os detentores de armas de fogo estão obrigados a ter, para a guarda das mesma, um cofre ou um armário de segurança não portáteis, com nível de segurança mínima de acordo com a norma europeia EN 14450 – S1 ou nível de segurança equivalente, a comprovar mediante a exibição da fatura-recibo ou documento equivalente, ou, na sua inexistência, por declaração sob compromisso de honra do proprietário onde constem fotografias do cofre e detalhe da sua instalação”.
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