A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera imprescindível que seja mitigado o impacto sobre a vida privada na app «Praia em Direto» e considera que é necessário que a «instalação e configuração de cada uma das câmeras tenha em conta as concretas circunstâncias de cada praia de modo a atenuar os riscos de identificação das pessoas abrangidas pelas câmeras».
A Fundação Vodafone financiou o desenvolvimento do sistema denominado Smart Crowd, no âmbito de um protocolo já celebrado entre a APA, a Direção-Geral da Autoridade Marítima, o Instituto Nacional de Reabilitação, e a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).
Este sistema pretende obter, a partir de fotografias tiradas a um conjunto de praias (cerca de 70), uma indicação quanto à sua taxa de ocupação, disponibilizando informação em tempo real sobre a densidade de ocupação de determinada praia.
No entanto, a elevada qualidade da imagem captada, suscitou dúvidas à CNPD sobre o impacto na privacidade dos utentes das praias, uma vez que estas permitem «a identificação das pessoas», embora tal possibilidade dependa das características de cada praia e do local onde a câmara será instalada.
Por esse motivo e porque «o tratamento abarca uma parte significativa da população que no período balnear acorre às praias e não estando, à partida, afastado o impacto que a recolha de imagens das pessoas expostas num ambiente descontraído e lúdico pode ter sobre a sua privacidade, importa adotar medidas que diminuam esse efeito», a CNPD considera imprescindível que cada uma das câmeras seja instalada e configurada tendo em conta as concretas circunstâncias de cada praia de modo a mitigar os riscos de identificação das pessoas abrangidas pelas câmaras.
O Smart Crowd é constituído por uma câmera alimentada por painel solar com transmissão via LTE, cujas imagens são recolhidas periodicamente por uma câmera da praia que pode estar instalada nos mastros das bóias ou no topo do apoio de praia, que alimentam um sistema autónomo de análise inteligente, instalado em cada câmara que processa a informação de forma autónoma (sem qualquer intervenção humana nem disponibilização).
Estes sistemas utilizam as imagens apenas durante o tempo estritamente necessário para o cálculo da taxa de ocupação e de seguida remetem informação alfanumérica (n.º de pessoas e área útil), em formato anónimo e agregado, para disponibilizar a informação em forma de dado qualitativo – ocupação baixa, elevada ou plena.
Por outro lado, segundo a CNPD também não está definido na informação que foi solicitada à Fundação Vodafone sobre o funcionamento do equipamento, «o tempo de conservação das imagens no computador local, apenas havendo referência ao tempo ‘estritamente necessário para processamento e envio da informação’».
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
Se em vez de câmaras ( que é uma entidade muito pesada) utilizarem câmeras, um objecto mais leve e possível de usar, pode ser que ninguém fique prejudicado… oh raio da língua portuguesa!
Obrigado pela correção, por vezes o hábito da escrita de Câmaras Municipais ‘fala’ mais alto.
Será corrigido.