AtualidadeCovid-19País

Personalidades da sociedade civil pedem redução do seguro automóvel através de uma minuta

Um grupo de personalidades de vários setores de atividade juntou-se para realizar uma minuta com o objetivo de apelar aos titulares de seguro de responsabilidade civil automóvel para pedirem uma redução de 10% do prémio junto da seguradora.

Empresários, professores, líderes associativos e juristas apoiam-se no regime excecional aprovado pelo Governo, a 7 de maio, em Conselho de Ministros. O decreto-lei viabiliza a “redução significativa ou mesmo a eliminação do risco coberto, em decorrência direta ou indireta das medidas legais de resposta à epidemia”, assim os tomadores de seguros podem solicitar “o reflexo dessas circunstâncias no prémio” e a flexibilidade do pagamento do prémio.

O decreto-lei é omisso na forma como os se processa redução dos prémios de responsabilidade civil “nos termos a que os segurados têm direito”, assim este grupo elaborou um documento para que todos os cidadãos possam pedir este regime excecional.



Em nota de imprensa envida à Lusa, justificam a ação “uma vez que entendemos agora que os cidadãos podem e devem, enquanto titulares de uma apólice de seguro automóvel, dirigir-se às seguradoras, solicitando a redução do prémio – em pelo menos 10%, em função da paralisação dos veículos e da correspondente redução do risco -, decidimos disponibilizar aos cidadãos a minuta para o efeito”.

“Nos termos da parte final do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20 – F/2020, de 12 de maio (que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro) (…), confere-se aos tomadores de seguros a faculdade de negociar com as seguradoras uma tal redução”, começa por referir o texto da minuta, em que o subscritor deve “solicitar a redução do prémio do seguro, na data do vencimento ou do que se lhe seguir, se for o caso, naquela percentagem (10%) para que se cumpram os ditames da lei”, completa a minuta.

A minuta pode ser assinada aqui: https://frentecivica.com/?fbclid=IwAR0fVV4Ohkl-W8eXZmMkmj1OJRPoK2JyJD0h-0oeC7lr3lTAJd-snqKDpKs




ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito