O Município de Palmela vai lançar o concurso público internacional para a elaboração do projecto para a regularização da Ribeira da Salgueirinha (2.ª fase) – troço Quinta do Anjo-Pinhal Novo, com o valor base de 230.000€ (+IVA).
A 2.ª fase vai abranger uma extensão de 7,6 km, entre a zona da nascente (Serra do Louro) e o início da zona já intervencionada (Vale do Alecrim). Está prevista a comparticipação da obra pelo Fundo Ambiental em 85%, até ao máximo de 3,7 milhões de euros. Como o custo estimado é de 5,5 milhões de euros, o restante ficará a cargo do Município.
O objectivo principal desta empreitada é “a redução das zonas ameaçadas por cheias, face à necessidade de mitigar os riscos climáticos, assumindo-se como uma obra que vem contribuir para um território mais sustentável do ponto de vista climático”, explica a autarquia palmelense em comunicado.
O projecto de execução “deve apresentar soluções que privilegiem a utilização de materiais naturais”. A elaboração do projecto implica a “realização prévia do Estudo Hidrológico, que deverá servir de base ao Estudo Hidráulico, a desenvolver na fase de Estudo Prévio e a ser submetido à apreciação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
Conjuntamente com o Estudo Prévio, será elaborado um Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental, que “deverá ter em consideração as recomendações da APA no desenvolvimento da solução proposta”.
Recorde-se que a 1.ª fase de regularização abrangeu cerca de 5 km, entre o Vale do Alecrim e a Lagoa da Brejoeira (Pinhal Novo), tendo decorrido recentemente a recepção provisória da obra. O investimento, superior a 3 milhões de euros, foi financiado em 85% pelo Fundo Ambiental e em 15% pelo Município, que assegurou também os projectos e o acompanhamento da obra. O objectivo foi corrigir e tratar o leito da Ribeira e aumentar a sua capacidade, para prevenir cheias e melhorar a sua sustentabilidade ambiental e enquadramento urbano.
A regularização da Ribeira da Salgueirinha, linha de água com cerca de 13 Km de extensão, que atravessa os aglomerados de Quinta do Anjo, Lagoinha e Pinhal Novo, estava identificada há vários anos como uma necessidade imperiosa, reivindicada pelo Município e pelas populações junto do Estado Central, face à reduzida capacidade de escoamento do seu leito.
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