País

Ordem dos Advogados quer restringir acesso directo a advogados brasileiros em Portugal

A Ordem dos Advogados (OA) quer apertar as regras para o exercício de advogados brasileiros em Portugal, avança esta sexta-feira o jornal ECO.

A OA entende que as regras de inscrição dos advogados brasileiros não garantem os direitos dos cidadãos e irá rever o regime de reciprocidade, tal como está previsto. Fonte oficial do gabinete de Fernanda de Almeida Pinheiro disse ao ECO que “o assunto ainda está a ser trabalhado pelas duas entidades”.

Os dados da OA indicam que quase 10% dos advogados registados em Portugal são oriundos de terras de Vera Cruz – dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são daquele país. Desses, quase 60% estão concentrados na região de Lisboa. Estes números reflectem um aumento de quase 482%, já que em 2017 eram apenas 536 os advogados brasileiros em Portugal. Em 2019, estavam inscritos na OA 2.270 brasileiros.


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