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Nova plataforma permite divórcios e escrituras online

A ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro sublinhou esta sexta-feira o importante contributo que a Plataforma de Atendimento à Distância terá para a coesão territorial e a economia, ao permitir que cidadãos e empresas acedam a variados serviços independentemente da sua localização.

Esta nova plataforma irá permitir a realização de atendimentos e actos autênticos à distância, com recurso a videoconferência, poupando assim tempo e dinheiro aos interessados. Segundo a ministra, o lançamento deste serviço resulta “do contexto de necessidade de utilização de meios de comunicação à distância imposta pela pandemia”, reconhecendo, assim, que “foi, de certa forma, uma oportunidade gerada no seio da dificuldade”.

A consulta de processos judiciais online, a disponibilização da certidão judicial electrónica ou a renovação automática do cartão de cidadão “não só têm facilitado a vida de cidadãos e empresas, como também permitem poupar tempo e custos, ao mesmo tempo que contribuem para uma gestão mais eficiente dos serviços”, lembrou a governante.

Com a nova Plataforma de Atendimento Online, disponível em justica.gov.pt, os cidadãos poderão realizar escrituras, procedimentos especiais de transmissão, oneração e registo de imóveis (Casa Pronta), divórcios por mútuo consentimento, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, habilitações de herdeiros com e sem registos e reconhecimentos presenciais, entre outros actos, sem necessidade de se deslocarem.


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