Barreiro

Município do Barreiro aprova GOP 2020 de 55 milhões de euros

O orçamento do município do Barreiro foi hoje aprovado em reunião camarária com a abstenção do PSD, quatro votos contra da CDU, e quatro votos favoráveis do PS, com Frederico Rosa a usar o ‘voto de qualidade’ como presidente.

O documento foi apresentado pelo presidente Frederico Rosa, que explicou que este “tem um valor global de cerca de 55 milhões de euros, sendo inferior 24% relativamente a 2919, uma vez que não consta agora o investimento extraordinário que foi feito o ano passado nos novos autocarros dos TCB.”

O autarca destacou ainda que “a base deste orçamento é igual às do passado: receitas reais para despesas reais e tentar com isto que as execuções orçamentais sejam o mais elevado possível, tendo por base orçamentos prudentes e rigorosos para podermos apresentar boas contas públicas no município.”

A receita para 2020 apresenta um decréscimo de 24,42% “o valor correspondente aos empréstimos que foram contraídos para a compra dos autocarros; no entanto as receitas correntes do município, aumentam em 10%, e são responsáveis por cerca de 81% das receitas totais. As receitas correntes são superiores à despesa corrente em quase 30%.”

Em relação aos impostos directos, Frederico Rosa frisou que “há um aumento de quase 23%, muito por força do IMT e do IMI, devido a alguns ajustes, como correções com base na aplicação do IMI familiar, mas também com o agravamento do IMI para prédios devolutos, que será pela primeira vez aplicado em grande escala, e sobre o qual prevemos uma receita na ordem dos três milhões de euros. Já sobre os impostos indirectos, por via das taxas de construção, prevê-se um aumento de cerca de 55%.”

Na despesa corrente, o edil destacou “o aumento de 200 mil euros nas despesas correntes para as Juntas de Freguesia” e o aumento de investimento “em 9% no eixo da acção social e intervenção sociocultural, muito relacionado com o investimento que vamos fazer na requalificação do parque escolar municipal; e um aumento na ordem dos 20% no eixo de gestão do território para vários investimentos”.

Oposição critica GOP com ‘poucas respostas’

Para Bruno Vitorino (PSD) “este é um orçamento que não é o do PSD; mas houve diálogo e conseguimos que este orçamento tenha algumas medidas concretas importantes, embora insuficientes, uma das quais tem a ver com a redução da carga fiscal municipal sobre os munícipes com a redução do IMI a que se soma o IMI familiar, por nossa proposta, que reduz meio milhão de euros anuais à Câmara Municipal mas fica no bolso dos munícipes” e deixou ainda algumas propostas, entre elas “um reforço necessário na limpeza urbana”.

As críticas mais acérrimas vieram dos vereadores da CDU, com Paulo Assunção Fernandes a queixar-se dos prazos de entrega do documento a discutir “sendo entregue no mesmo prazo que todos os outros documentos que temos de analisar, que já é curto. Este ano também não tivemos reuniões participadas com a população para colocarem as suas ideias” e Rui Lopo a acusar a maioria do executivo de “ter medidas panfletárias, em que ouvimos aqui novamente o que já foi dito para os três orçamentos anteriores, em que nada muda, com objectivos de curto-prazo e politico-partidários e por isso eleitos da CDU já não acreditam no que o PS promete”.

Sofia Martins também criticou a nota introdutória do documento assinada pelo presidente “que é uma análise que não corresponde à verdade, porque não tem correspondência no orçamento. Neste GOP não vislumbramos nenhuma estratégia nem linha programática ou eixo de desenvolvimento para o concelho. Há uma série de projectos que foram aprovados ainda no mandato da CDU, e também lhe deixo o recado de que devia deixar de se preocupar com o que foi o trabalho da CDU porque está constantemente a referir-se a este de forma crítica, como quando tem a ‘lata’ de afirmar ‘finalmente o Barreiro voltou ao rio’ descredibilizando todo o trabalho que a CDU realizou.”

Segundo a vereadora comunista, “o presidente refere que a política implementada já teve efeitos positivos na vida dos barreirenses, mas explique-nos porque nos chegam constantemente problema do lixo e com a contentorização. Não existe manutenção em elementos icónicos como os passadiços dos moinhos e infraestruturas como os parques infantis; o varino Pestarola continua abandonado no estaleiro de Sarilhos; falta investimento nos edifícios municipais onde foram colocados funcionários sem condições, mercados, habitação social e requalificação urbana sem intervenção concreta nos GOP, a APP Barreiro foi um flop, porque não dá respostas concretas e os balcões dos munícipes afastaram o serviço de atendimento dos serviços técnicos.”

Também a vereadora recuou ao passado, relembrando que “em 2005 a CDU encontrou nesta Câmara 14 milhões de passivo e 100 trabalhadores a contrato, pagamentos em atraso superiores a um ano e obras paradas como a Avenida Alfredo da Silva, resultado de quatro anos de gestão PS, e demorámos quase uma década a por o Barreiro de pé. Do anterior mandato, deixámos uma autarquia livre de passivo e com prazos de pagamento diminutos e por tudo isto não podemos dar o nosso voto favorável.”

Rui Braga afirmou não estar “surpreendido com o voto contra da CDU porque o faz desde o primeiro orçamento do PS” e sobre as críticas frisou que “a vereadora falou apenas daquilo que a CDU não conseguiu fazer e as oportunidades que o antigo executivo perdeu em prol da qualidade de vida do Barreiro. Continuamos a ser críticos do que foram os 12 anos de gestão da CDU que parou o concelho no tempo.”

Frederico Rosa considerou que “é normal que os partidos da oposição não vejam os GOP como nós, mas congratulo-me que não se esteja a discutir o facto de não haver dinheiro, mas sim onde este pode ser investido. O Orçamento não é uma lista de desejos mas sim um documento concreto com a aplicação das verbas municipais. Muita coisa fica por fazer, mas caberá aos barreirenses avaliar o nosso trabalho.”

«Buraco orçamental detectado pela IGF»

Durante a apresentação das GOP 2020, Frederico Rosa referiu ainda que “a despesa da Câmara Municipal para 2020 reflecte ainda a regularização do saldo de tesouraria que foi identificado numa recente auditoria da Inspeção Geral de Finanças relativamente à gestão do município em 2015, no valor de 795 mil euros.

Este ‘buraco’ foi detectado em 2019 e é preciso compensá-lo em 2020 através de um valor extraordinário. O facto de taparmos este ‘buraco financeiro’ implica não poder tomar outras opções mas o facto de termos contas públicas saldadas é a base de construção de qualquer orçamento e conta pública que se quer rigorosa.”

Para a vereadora Sofia Martins o levantar deste assunto durante a discussão do GOP “é uma tentativa de arranjar um facto para descredibilizar a CDU e acho muito pouco sério. O executivo do PS não tem razão no que diz relativamente ao ‘buraco’, porque se trata de uma questão colocada pela DGAL, em que ocorreram entradas e saídas de verbas, tratando-se de correções perfeitamente normais de qualquer gestão camarária, e com as quais também se vão deparar no futuro. Com esta argumentação estão a tentar criar um facto político, mas isso não cola.”

Em resposta, Frederico Rosa afirmou que “a tristeza com que me deparei com a situação deste déficit de quase 800 mil euros e a necessidade de o colmatar, é também a satisfação que tenho por poder ver finalmente esta questão resolvida, e as contas públicas do município do Barreiro no caminho certo.”


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