País

Médicos de Medicina Legal convocam greve para 26 e 27 de junho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) enviaram o pré-aviso que convoca a greve para os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) nos dias 26 e 27 de junho.

Segundo um comunicado conjunto assinado pelo secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha e pelo presidente da FNAM, João Proença, «há mais de dois anos os sindicatos médicos têm alertado para a grave situação dos médicos do INMLCF, IP.

Em dezembro de 2018, a maioria destes médicos subscreveu e enviou ao Ministério da Justiça – entidade que tutela o INMLCF – um documento alertando a gravidade dos problemas, não tendo, até ao momento, obtido qualquer resposta.

Estes médicos desenvolvem uma intensa e imprescindível atividade profissional, nomeadamente a avaliação de vítimas de crime de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.»

Os profissionais lamentam que «apesar do mapa de pessoal médico contemplar 215 postos de trabalho a nível nacional, apenas existe cerca de um quarto deste número para assegurar a carga de trabalho; o último concurso para Assistente Graduado Sénior (denominado anteriormente de Chefe de Serviço) ocorreu há 13 anos; em maio, contrariamente ao verificado no Ministério da Saúde, não foi aberto qualquer concurso para colocação de recém-especialistas, que habitualmente esperam anos por vaga no quadro» agravado pela contínua saída de médicos (tanto de alguns já pertencentes ao quadro como de internos durante o seu programa de formação específica) e o envelhecimento dos restantes.

«Entre outros problemas, a escassez de médicos legistas implica que os existentes necessitem de trabalhar mais horas para cumprir com o trabalho atribuído, sem qualquer remuneração adicional, não sendo igualmente respeitado o direito ao descanso compensatório.»

Esta é a primeira greve médica no INMLCF, «cuja inteira responsabilidade é deste Governo, que desrespeita os seus médicos e põe causa a própria existência de um sistema médico-legal público» e com esta greve, «os sindicatos médicos esperam que o Ministério da Justiça se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa».


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