Mariana Mortágua arguida em processo reaberto a pedido de advogado militante do Chega

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi constituída arguida no passado dia 6 de Abril, avança esta quinta-feira a CNN Portugal. Em causa o processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo no programa Linhas Vermelhas, da SIC Notícias.

Os crimes em causa são peculato e recebimento indevido de vantagem, depois de Mortágua ter acumulado, a partir Outubro de 2020, o subsídio de exclusividade da Assembleia da República e o pagamento pelo comentário televisivo, na altura já considerado proibido por um parecer da Comissão de Transparência.

Mariana Mortágua devolveu o subsídio de exclusividade que recebeu durante cinco meses e passou a exercer a função de comentadora política em regime ‘pro bono’, facto que levou a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a arquivar o processo.

O processo também já havia sido arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal, mas Carlos Alberto Alves, um dos cidadãos que fizeram a denúncia ao Ministério Público, pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Conforme noticiou na altura o jornal Público, o advogado deste cidadão, Luís Gonçalves Pereira, foi o sexto da lista do Chega por Lisboa às legislativas do ano passado.

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