Loteamentos, contratos e festas populares discutidos na reunião camarária do Montijo
A reunião pública da Câmara Municipal do Montijo desta tarde iniciou-se com uma saudação apresentada pelo presidente Nuno Canta sobre o sucesso da Semana da Juventude e Piquenique ‘Somos Peixinho’ e com a vereadora Clara Silva (PS) a saudar os resultados do torneio de Xadrez escolar do Montijo, no qual participaram 60 alunos.
Na sua intervenção o vereador do PSD-CDS/PP João Afonso questionou sobre o anúncio publicado em Diário da República no qual o loteador do Alto das Barreiras solicitou a alteração da licença para “em vez de construir as previstas moradias, irá construir prédios, que o município se prepara para aceitar, mas da parte dos moradores dos actuais prédios há contestação, porque os dos andares superiores terão pago mais pelo privilégio da vista que agora vão perder com essa urbanização”.
O presidente explicou que “é legal fazer alteração ao loteamento e a Câmara Municipal avalia se faz sentido, e neste caso entendemos que assim pode ser libertado espaço para criar uma praça de entrada para o loteamento em vez de termos uma área vasta de moradias e espaço privado. Tendo até em conta que na última reunião camarária essa questão foi colocada por um morador, foi feita depois uma reunião com os proprietários e o loteador e explicámos a posição da Câmara Municipal e que se trata de uma área que ainda está sujeita a mais construção, à qual os construtores têm direito dentro das regras do PDM.
A solução foi garantir uma distância de 30 metros entre as fachadas dos fogos, a criação de uma praça central e o aumento do número de lugares de estacionamento, de forma a conciliar os interesses de todos, embora alguns moradores não se tenham mostrado favoráveis a essas soluções.”
Para o vereador da CDU, Carlos Almeida “no anterior mandato foi muito discutido o PDM e a forma de construção dispersa no concelho que tiveram os votos contrários da CDU, tendo em conta as infra-estruturas e a rede viária que se torna necessária, bem como os serviços públicos como a recolha de resíduos, e depois temos a malha interna das cidades sem vida.”
O vereador João Afonso solicitou ainda informação sobre a abertura de um concurso “para um coordenador para as piscinas municipais, quando há três técnicos na Câmara Municipal habilitados para esse posto, e segundo consta ainda, trata-se de um procedimento feito à medida para contratar o marido de uma chefia da Câmara.”
Nuno Canta defendeu os serviços da autarquia frisando que “temos uma história que garante a isenção dos processos, porque até agora nunca tivemos qualquer veto do Tribunal de Contas. Mas como em todo o lado, temos por vezes de aceitar determinados boatos e intrigas, que devo dizer aumentaram com a presença do vereador João Afonso na Assembleia Municipal e agora na Câmara Municipal. Em relação a intrigas não tenho condições para lhe responder, apenas que não sei de nada do que refere.”
A vereadora Clara Silva acrescentou ainda que “tínhamos um coordenador das piscinas que concorreu para Chefe de Divisão da Cultura e Desporto, um outro elemento pediu mobilidade para Coimbra, outro está de baixa e um terceiro está como responsável temporário das piscinas mas tem outros projectos como o ‘Envelhecimento Activo’, pelo que foi necessário iniciar esse procedimento para todos os que tenham competências para se candidatar, no caso um técnico superior. É um processo idóneo e aberto a todos e que contará com um júri de três técnicos.”
Da parte da CDU, o vereador Carlos Almeida lamentou “a situação dos cidadãos que precisam de tratar de documentos, embora sendo este uma questão do Governo, pedimos ao presidente para insistir junto de quem de direito para resolver esta situação, que tem a ver com a política de expulsão de milhares de funcionários públicos no início da Troika” e criticou “a informação à população que foi entregue nas caixas do correio dos moradores sobre os TST. O presidente já fez outros comunicados no passado mas usando o brasão da autarquia.”
Outro tema levantado pelo vereador comunista é “o número de queixas que nos tem chegado pela falta de limpeza dos lixos nos espaços públicos, a rega exagerada numa determinada zona, e as condições físicas de cavalos que se encontram na Estrada do Seixalinho”.
Da parte da vereadora Ana Baliza (CDU) houve um pedido para esclarecimento sobre o projeto ‘Saúde Oral para Todos’, com o presidente a afirmar que “a Câmara Municipal disponibilizou de imediato o espaço, mas só agora está a decorrer o processo de aquisição de equipamentos e contratação de médicos”.
Na reunião ficou ainda definida a alteração da próxima reunião pública de 26 de Junho para o9 dia 25 de Junho (terça-feira) devido à abertura das Festas de S. Pedro e o cancelamento da reunião de 7 de Agosto por motivo de férias.
Festas Populares e contas
Um novo momento de discussão entre o vereador social-democrata e o presidente ocorreu no período da Ordem do Dia quando foram votados os apoios financeiros para entidades que vão participar nas Festas de S. Pedro, a Sociedade Cooperativa União Piscatória, a Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro e a Tertúlia tauromáquica, sobre os quais o vereador social-democrata afirmou que iria votar “contra as atribuições e não contra as Festas, porque continuamos à espera que estas entidades prestem contas das despesas e não se limitem a informações em folhas A4 à autarquia”.
Nuno Canta explicou que “a Câmara Municipal irá assumir as despesas com a contratação de forcados, cabrestos e touros para as largadas, aumentando este ano a área de largadas para três, e com o mesmo número de animais, o que vai evitar que estes se cansem tanto”.
A estas declarações, João Afonso afirmou que “o PS com esta decisão vem dar razão ao que o PSD/CDS referia em 2018, que a despesa apresentada pela tertúlia era uma pouca vergonha, e por isso a autarquia teve de tomar esse aspecto nas suas mãos. É a luta séria e credível do PSD/CDS que evitou novo regabofe”.
Em resposta, Nuno Canta disse que “fica mal ao vereador João Afonso usurpar o trabalho dos outros. Anos houve em que as Festas eram feitas apenas pelas associações mas agora a Câmara Municipal tem feito a assunção para assumir essas despesas, e que no futuro pode ainda vir a assumir mais, e que começou com a contratação de artistas, depois o fogo-de-artificio e agora as actividades tauromáquicas, o que faz parte de uma estratégia nossa ainda antes do vereador ser um ‘protótipo político’.
Ainda sobre a questão tauromáquica, a vereadora Sara Ferreira (PS) leu também uma carta enviada pela Tertúlia na qual esta pedia à Câmara Municipal para assumir a aquisição dos touros e contratação dos campinos «por necessidade de manter uma relação isenta com os ganadeiros que apoiam a Tertúlia noutras ações», referia a carta.
Outro apoio aprovado por unanimidade foi para as Festas Populares das Craveiras 2019, em Pegões, que vão decorrer de 5 a 7 de Julho, “uma festa que esteve suspensa durante 14 anos”, explicou Nuno Canta “e que vai ser agora recuperada após também ter surgido nova direção na Sociedade Recreativa das Craveiras.
No período aberto à população, interveio Fernando Eusébio com questões ligadas à mobilidade, carros abandonados e o desaparecimento de uma rampa de acesso junto a uma farmácia, aproveitando para parabenizar “a comissão das festas da Lançada, que tiveram enorme sucesso”.
Magda Silva, acompanhada de duas outras moradoras do Bairro dos Pescadores, solicitou ao executivo uma intervenção “num terreno abandonado onde uma casa já ruiu, e que serve apenas para lixeira e para dejectos caninos e humanos”. Nuno Canta explicou que “esse é um terreno privado para o qual já havia autorização para construírem ou recuperarem os edifícios, e irei averiguar porque é que isso não aconteceu ainda”.
Por último Mário Baliza solicitou uma sede para ‘Os Comilões’ “que continuam a ter todo o seu espólio espalhado”, respondendo o presidente que “começa a haver um caminho para ‘Os Comilões’ e não só, também para outras associações”.
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