Frente Cívica denuncia à Procuradoria Europeia processo da compra de navios pela Transtejo
A associação Frente Cívica apresentou uma denúncia na Procuradoria Europeia sobre o processo de compra de navios elétricos sem baterias pela Transtejo por se tratarem de «contratos com uma componente muito relevante de financiamento da UE».
O anúncio foi feito esta quinta-feira, e a Frente Cívica justificou a iniciativa com o facto de o negócio envolver fundos europeus e de a Procuradoria Europeia, com sede no Luxemburgo, ter «poderes de investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia».
Segundo a associação «os factos registados pelo Tribunal de Contas configuram potencialmente, não só violações das regras de contratação pública, mas crimes graves de fraude, favorecimento ou corrupção lesivos dos interesses financeiros da União Europeia, dado estarmos perante contratos com uma componente muito relevante de financiamento da UE, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)».
A denúncia foi apresentada «sem prejuízo das diligências que venham a ser tomadas pelo Ministério Público português, ao qual o Tribunal de Contas [TdC] remeteu certidão para eventual investigação judicial».
O Tribunal de Contas chumbou a compra que a Transtejo pretendia realizar, por ajuste direto, de baterias para nove navios elétricos novos, considerando que foi enganado pela empresa quando aprovou a compra dos catamarãs, remetendo o caso para o Ministério Público.
No mesmo dia o Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa, pediu a exoneração, que foi aceite pelo Governo.
Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.
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