Estafetas da Uber Eats e Glovo alvo de inspecção
Autoridade das Condições de Trabalho em Lisboa e Porto.
Os estafetas das plataformas digitais da Glovo e Uber Eats estão a ser alvo de uma acção inspectiva que envolve “cerca de 30 inspectores” da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), em Lisboa e Porto, anunciou esta quarta-feira a inspectora-geral Maria Fernanda Campos.
“Esta acção inicia-se hoje, vai durar até final do ano” e vai “acompanhar aqui o que é a situação dos trabalhadores nas plataformas e o seu relacionamento”, começou por dizer a responsável.
“Temos aqui um instrumento legal forte que são novas normais legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que dão outras ferramentas à Autoridade para as Condições do Trabalho para verificar do relacionamento e do vínculo laboral destes trabalhadores”, explicou.
Nesta operação, “estamos centrados nos estafetas”, trabalhadores com as plataformas “para podermos aqui verificar das responsabilidades reais” ou de “um vínculo que pode estar dissimulado, que pode não corresponder àquilo que de facto existe”, sublinhou ainda Maria Fernanda Campos.
Os trabalhadores das plataformas, “sendo trabalhadores subordinados, têm exactamente o mesmo direito que os outros trabalhadores” como seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, a férias, conciliação da sua vida profissional e familiar e protecção social.
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