Departamento de Investigação Criminal de Setúbal participou na ‘Operação Maestro’
O Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, a par com os de Braga, Guarda e Aveiro, participou na mega-operação ‘Maestro’ realizada esta terça-feira pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária e do Ministério Público, para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias.
Esta operação visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
Entre os visados das buscas estão o empresário e comentador Manuel Serrão, também presidente da Associação Selectiva Moda ligado à organização de salões, desfiles e exposições nas áreas da moda e do setor têxtil, e o jornalista Júlio Magalhães, com um longo percurso na área da informação televisiva, tendo passado pelas redações da TVI, Porto Canal e CNN Portugal, adianta o jornal Expresso.
A operação ‘Maestro’ desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda, e nesta participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.
«Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos» refere o comunicado da PJ.
«O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015, e através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€.»
A Polícia Judiciária adianta ainda que desta investigação resultaram ainda «fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados».
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