País

Deco exige travão ao aumento da prestação do crédito habitação. E você pode ajudar

A Deco Proteste lançou uma campanha contra o aumento da prestação do crédito à habitação, através de uma ‘Carta Aberta’ que pode ser assinada por qualquer pessoa e será depois entregue no Parlamento.

A associação considera que «a bonificação de juros aprovada pelo Governo é insuficiente para ajudar as famílias» pelo que vai «exigir um travão ao aumento da prestação do crédito habitação».

Relembra que «para aceder à bonificação dos juros é preciso acumular oito critérios bastante apertados; o valor do apoio é inexpressivo no caso das prestações que aumentaram várias centenas de euros» e ainda que «o máximo que se pode receber são 720,65 € por ano, um montante muito aquém do necessário para famílias que viram a sua prestação mensal aumentar substancialmente».

Nesta carta aberta, a proposta alternativa a enviar ao Parlamento, passa «por colocar um travão ao aumento da prestação do crédito habitação, com impacto real no orçamento das famílias, travão que é activado assim que a taxa de juro aplicada ao contrato ultrapasse os 3 pontos percentuais face à taxa contratada no momento inicial do empréstimo».

Ou seja, segundo a Deco, «o travão é acionado pelos titulares do crédito habitação e garante que a prestação se mantenha estável nos meses seguintes, cumprindo o cenário máximo de aumento de 3% imposto aos créditos atualmente aprovados.

Assim que o travão é ativado, o prazo do empréstimo é ajustado. Mas muitas famílias já terão renegociado o alargamento dos contratos até aos 75 anos do titular do contrato, como forma de minimizar o impacto do aumento de juros sobre a prestação mensal.

No caso destas pessoas, sugerimos que o capital seja pago em diferido, de modo a manter a prestação constante e adiar o pagamento do capital em falta. Quando a Euribor começar a descer para valores abaixo dos 3%, a prestação mensal deverá manter-se inalterada, ou seja, não deverá refletir a descida dos juros. Deste modo, o capital diferido será pago gradativamente. Se o contrato terminar e o titular ainda tiver parte do capital em diferido, o empréstimo terá de ser liquidado por inteiro, caso não seja possível renegociar com o banco.»

Contas feitas pela Deco, embora o prazo do contrato fosse alargado, as famílias iriam dispender menos cerca de cem euros por mês.

«Para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos e spread de 1%, contratado em março de 2022, este seria o cenário:

-prestação inicial (Euribor 12 meses de -0,335%): 459,73 €;

– prestação em março de 2023 (média Euribor 12 Meses de 3,534%): 792,59 €;

 – prestação resultante do travão (valor máximo da Euribor de 2,665%): 679,36 €;

Ou seja, o travão permitiria poupar 113,23 € por mês.»

A proposta passa ainda pela dedução de juros no IRS para todos os empréstimos (inclusive os posteriores a 2011), uma redução temporária do IMI para famílias com elevada taxa de esforço e a definição de um índice de referência para os créditos à habitação com taxa fixa.

Se quiser conhecer a Carta Aberta, conhecer as medidas alternativas, e assinar, pode fazê-lo aqui, mas terá de se registar no site da Deco.


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