Construtores pouco satisfeitos com demoras na Câmara Municipal do Seixal
A demora na instalação de ramais de água levou à reunião camarária do executivo do Seixal, Rui Figueiredo, sócio-gerente da empresa de construção Instantes Merecidos Lda, lamentando que “os processos de construção funcionam até chegar ao tema dos ramais, em que os atrasos são recorrentes, o que nos provoca inúmeros problemas, porque damos a cara por todo o processo, sobretudo aos clientes que escolhem o Seixal para vir morar.
Estamos a falar de milhares de euros, porque os processos de construção são dispendiosos e muitas pessoas dependem de nós. Precisamos que os processos na câmara sejam mais ágeis.”
Como exemplo deu “a situação mais critica que temos é na Quinta as Laranjeiras, em que já pagámos mais de 7.000 em emolumentos, em que o pedido de comunicação prévia entrou a 8 de Fevereiro, o ramal de água foi pedido a 24 de fevereiro, e a comunicação prévia teve despacho a 26 de Julho. Paguei o ramal no dia 1 de Setembro e desde essa data não sei o que aconteceu, porque não me dão mais informação senão que o ramal chegaria às oficinas no dia 16 de Setembro, e estamos a 12 de Outubro e não temos água na obra.
Este é um caso específico, mas que se repete em todas as nossas obras.”
Também o construtor Paulo Caetano regressou à reunião sobre o mesmo assunto, devido à demora na colocação de um ramal de água numa das suas obras.
“Tirando algumas excepções, nesta Câmara até vão trabalhando bem mas depois quando chega ao ramal de água, tudo pára. Aquele ónus ilegal que tinham sobre o meu terreno atrasou tudo, e uma vez que está resolvido, deviam ter dado alguma urgência a este processo, porque tenho de fazer a escritura da casa, que já está construída e pronta a habitar, até ao final deste mês. Compreendo que tenham de me castigar, porque da última vez que cá estive, o presidente meteu os pés pelas mãos e eu meti-o a ridículo.”
Paulo Caetano deixou ainda a sugestão para que os recibos para o pagamento sejam feitos por email e não por carta registada “que tem um custo para a Câmara Municipal e faz com que todo o processo demore ainda mais uns dias”.
Por último questionou se “em cada obra tenho de fazer um pedido de ramal de obra e outro de ramal definitivo” e ainda o porquê de “não pagarem horas extraordinárias aos funcionários de forma a que possam também colocar os ramais aos sábados”.
Em resposta a ambos os construtores, o vereador Joaquim Tavares explicou que “abrimos um concurso para reforçar a equipa, mas não ficou preenchido, embora tenham entrado mais funcionários no início do ano, o que nos permite dar alguma celeridade aos processos”.
Relativamente aos casos em concreto, o vereador garantiu que “ambos os ramais estão já nas oficinas, e esperamos que sejam instalados no mais curto espaço de tempo”.
Sobre o procedimento dos pedidos de ramais de ligação, explicou que “o normal é ser pedido primeiro o ramal de obra, porque a única entidade gestora que pode fornecer água é a Câmara Municipal”.
O vereador Eduardo Rodrigues (PS) afirmou “ser um prazer ouvir o senhor Paulo Caetano, não pela forma como vem aqui reivindicar os seus direitos, por vezes um pouco irreverente, mas sim porque tem a coragem vir apresentar os problemas sem receio de represálias.
O problema dos ramais tem sido trazido incontáveis vezes a estas reuniões, mas a Câmara Municipal não quer aprender com a experiência de quem está no terreno e que nos deixa soluções para melhorar os serviços.
Esta questão já podia ter sido resolvida com uma alteração ao Regulamento e com a simplificação dos processos.”
Licenciamento de terreno leva munícipes à reunião
Lourenço Cravide e Mónica Tavares repetiram também a presença, para solicitar informação sobre o processo de legalização do terreno que adquiriram em Vale de Santo António “e que me garantiram estar legalizado, mas agora que queremos construir, não podemos. Já foram ali construídas mais casas, e sabemos que foi a Câmara Municipal que pegou no processo de legalização e que autorizou essas construções.”
Acerca do mesmo assunto, participou na reunião Ricardo Filipe Dias, consultor imobiliário, que realizou a venda do terreno, e que garantiu ter pedido informação à Câmara Municipal sobre a legalidade do terreno, “e depois tivemos uma reunião com a arquitecta e que nos facultou os dados, e não foram colocados entraves”.
Em resposta a vereadora Maria João Macau informou que “as informações foram dadas na reunião que tiveram comigo. Até 1991 foram emitidas licenças de construção, mas a partir dessa data, a zona entrou como ‘área em estudo no Plano de Reconversão’ e até à data de hoje enquadra-se no Plano Director Municipal.
A solução que lhes foi apresentada é a execução de uma operação de loteamento porque o terreno está integrado na OPG23 e com uma unidade de execução própria consignada pelo PDM, e para o licenciamento é preciso respeitar todos os instrumentos de planeamento.
Sei que não é a resposta que gostaria de ouvir, mas não lhe posso dar outra quando tenho parecer técnicos perante estas condicionantes, mas garanto-lhe que se quiser resolver, estamos cá para vos ajudar.”
Contestando a resposta, Mónica Tavares contestou afirmando que “a solução que me dão é pagar sessenta e tal mil euros, um valor superior ao do terreno, e com isso teria o problema resolvido”.
No período aberto à população, intervieram ainda Flávia Baptista e Miguel Vitoreiro, ambos com pedidos para obterem uma habitação social.
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