A partir deste ano, o cartão de cidadão passa a ser gratuito para os recém-nascidos, mas para isso, o documento deve ser solicitado nos primeiros 20 dias de vida da criança. A medida foi anunciada esta terça-feira pelo Ministério da Justiça.
“O Cartão de Cidadão para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito ainda este ano, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e tem direito à sua identidade, sem custos”, revela o comunicado.
A deliberação do Executivo acompanha a chegada do novo cartão de cidadão, prevista ainda para o ano de 2023, que pretende acompanhar o avanço tecnológico e reforçar a segurança do documento que é comum a todos os cidadãos portugueses.
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