Autarquia do Barreiro vai aplicar tarifa social da água para 7 mil famílias
A Câmara Municipal do Barreiro aprovou, com efeitos a partir de janeiro de 2021, a adesão ao tarifário social dos serviços de águas, saneamento, resíduos e fixação da tarifa social.
“Uma medida que se assume de crucial importância, face aos tempos de pandemia que atravessamos que, infelizmente, tem provocado um aumento de pessoas a necessitar deste tipo de apoio”, segundo frisou o Vereador Rui Braga, na sessão de Câmara, onde decorreu a aprovação.
Assim, as actuais 174 famílias que usufruíam deste desconto, aumentam para cerca de 7 mil, suportando a autarquia o impacto de 380 mil euros, por oposição aos anteriores 6 mil.
A adesão passa a ser automática, ao invés dos habituais requerimentos necessários até 2020 através de candidaturas, para as famílias cujos rendimentos se enquadram nas condições de adesão ao apoio para o acesso à tarifa social da água, a partir de janeiro, o desconto é aplicado de forma automática na fatura da água.
O desconto na tarifa fixa é de 100% e de 25%, por cada metro cúbico (m2) de água, consumido até ao máximo de 10 m2.
Beneficia da tarifa social quem aufere baixos rendimentos anuais e depende do subsídio de desemprego, do rendimento de inserção, da pensão de invalidez e de velhice, entre outras situações.
Os beneficiários do desconto automático devem estar numa das seguintes situações de carência económica, de acordo com o Decreto-Lei n.º 147/2017 de 5 de dezembro de 2017: Complemento solidário para idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio social de desemprego; Abono de família; Pensão social de invalidez; Pensão social de velhice; Rendimento anual igual ou inferior a 5 808€, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
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