Aumento do custo das portagens dentro da lei, defendem as concessionárias

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) defendeu esta terça-feira que a proposta de actualização dos preços das portagens apresentada pelas empresas ao Governo se justifica com o cumprimento da lei, que tem por base os dados da inflação.

Em comunicado, a APCAP esclarece que o “estrito cumprimento dos decretos-lei que regem os contratos de concessão é a única justificação para o valor proposto pelas concessionárias ao Ministério das Finanças”, sublinhando que “importa esclarecer o estrito cumprimento da lei por parte das concessionárias e reforçar a disponibilidade destas para uma actualização inferior ao definido pelos contratos de concessão”.

A associação lembra que o mecanismo de actualização anual de portagens “encontra-se definido em todos os contratos de concessão e subconcessão nacionais, com regras claras e simples, sendo nuns contratos de 90% do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e noutros de 100% IPC”.

Recorde-se que António Costa disse no fim-de-semana que nada justificaria um aumento de 10% no preço das portagens e prometeu intervir para que não haja um “aproveitamento” da inflação.

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