ASAE instaura 90 processos-crime por administração de botox sem licença

“Foram instaurados até à data, cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios”, revelou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esta segunda-feira, no âmbito de uma fiscalização à prática de actos de medicina estética sem qualquer qualificação médica para o efeito.

A ASAE realça a “popularidade” e “crescente oferta deste tipo de procedimentos”, que são praticados sem qualificações “em estabelecimentos como clínicas de estética, salões de beleza ou mesmo cabeleireiros”, o que levou a uma intensificação do combate ao crime de usurpação de funções.

“A administração de toxina botulínica (vulgo botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal”, lê-se na nota.

A autoridade alerta ainda para o “perigo para a integridade física” que quem se submete a estes procedimentos enfrenta, “estando em causa a prática de atos médicos por pessoa não habilitada para tal”.

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