A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), instaurou 25 processos-crime a supermercados pelo crime de especulação de preços de venda ao consumidor. Estes processos surgiram no âmbito de uma operação nacional com 46 brigadas e 90 inspetores, realizada esta quarta-feira, de forma a fiscalizar os preços praticados nos estabelecimentos comerciais.
“Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 46 brigadas, foram fiscalizados 141 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)”, referiu a ASAE em comunicado ao Jornal de Notícias.
Foram também instaurados 17 processos contraordenacionais por infrações e incumprimento de regras relativas a vendas com redução de preço, prática de ações comerciais enganosas, falta de afixação de preços e de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares.
A ação de fiscalização promovida pela ASAE percorreu todo o território nacional e foi dirigida a super e hipermercados, de forma a regular os cumprimentos legais que dizem respeito à fixação de preços.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, concluiu a autoridade.
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