Assembleia da República aprova dois projectos-lei sobre direitos das pessoas transexuais e homossexuais
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira os projectos-lei de PS, PAN, Livre e BE sobre a protecção de direitos das pessoas transexuais e homossexuais.
A proposta do Bloco de Esquerda que recomendava o reforço da protecção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais recebeu os votos favoráveis de PS, PSD, BE, PAN e Livre. Chega e o PCP abstiveram-se, assim como os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, Bruno Aragão e Cláudia Santos.
Igualmente aprovado foi o outro projecto-lei dos bloquistas, que pretendia o reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à protecção das características sexuais no âmbito escolar.
PS, PCP, BE, PAN e Livre votaram a favor, enquanto o PSD e o Chega votaram contra. A Iniciativa Liberal e os deputados socialistas Marcos Perestrelo e Sérgio Sousa Pinto abstiveram-se.
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