Seixal

Aprovado Orçamento para 2019 da Câmara Municipal do Seixal

A quatro meses do final do ano, e a dois meses do início da discussão do Orçamento para 2020, foi aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Seixal de 2019, depois da maioria da oposição ter chumbado o primeiro documento em Assembleia Municipal.

Após vários meses de debates, reuniões e acordos, a Assembleia Municipal do Seixal aprovou esta noite, em reunião extraordinária, o Orçamento para 2019, com os votos a favor da CDU e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, a abstenção do PS, BE e PAN, os votos contra do PSD e CDS-PP.

Numa reunião que começou pelas 20h30, a discussão do Orçamento iniciou-se pouco antes da meia-noite, com o restante tempo a ser ocupado com a apresentação e votação de moções, dois votos de pesar pelo falecimento de Paulino dos Santos e Jorge Leite, o cumprimento de um minuto de silêncio e a intervenção do público, sobre uma fábrica de decapagem em Fernão Ferro.

O presidente Joaquim Santos apresentou em linhas gerais o novo orçamento, de 140 milhões de euros (com inclusão do saldo de gerência, renegociação do empréstimo bancário com nova taxa e receita de 2019), que inclui entre outras obras o novo cemitério municipal, um lar de idosos e uma loja do munícipe em Fernão Ferro, três parques caninos nas três freguesias onde não existem ainda, lançamento de vários concursos de obras e requalificações, novos computadores em todas as escolas do concelho, dinamização dos espaços na Mundet (cuja obra do hotel se iniciará ainda este mês) e o lançamento do concurso para completar a alternativa à EN10.

Joaquim Santos fez ainda um breve resumo “de uma situação especial. Depois da reprovação por parte da oposição, seguiu-se um debate intenso promovido pelo presidente da Assembleia Municipal, que procurou a convergência dos líderes da oposição para encontrar uma plataforma de entendimento, que só se alcançou em Julho, uma vez que bastava que um eleito mudasse o sentido de voto.”

Para o edil “este Orçamento irá permitir à Câmara Municipal investir de forma significativa e valorizar os trabalhadores mercê da Opção Gestionária, com uma verba de um milhão de euros” e agradeceu ao presidente da Assembleia Municipal, Alfredo Monteiro e à sua equipa pela forma como dirigiu este processo”.

Apesar do entendimento alcançado, Joaquim Santos não deixou de tecer críticas à oposição “porque a não aprovação do anterior Orçamento teve implicações graves da gestão da Câmara Municipal, causando problemas aos trabalhadores e ao executivo, obrigando a um esforço desnecessário e inútil. Espero que hoje a oposição corrija esse erro e que permita que os poucos recursos que a Câmara Municipal tem sejam colocados ao serviço da população.

Em agradecimento, Alfredo Monteiro frisou que “este foi um interessante exercício democrático em que construímos um caminho para os próximos anos”, realçando ainda que “todos os partidos foram concordantes de que um orçamento chumbado não servia a população”.

O primeiro documento foi chumbado a 29 de Novembro de 2018, conforme o Diário do Distrito noticiou, com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis (Somos Fernão Ferro), a abstenção do BE e o voto favorável apenas da CDU.

A 7 de Agosto deste ano, o novo documento do Orçamento foi aprovado em reunião camarária, com os votos favoráveis da CDU, e as abstenções do PS, BE e do vereador independente Manuel Pires (ex-PSD).

Orçamento ‘mais do mesmo’

Embora viabilizassem o documento, os partidos da oposição foram unanimes em considerar que o novo documento “é mais do mesmo”, apontando o dedo ao “despesismo astronómico em propaganda, para o qual a CDU destina um milhão e seiscentos mil euros”.

Rui Belchior Pereira (PSD) considerou que “esta versão é na sua essência o mesmo orçamento, demagógico e propagandista de sempre. O executivo insiste na vitimização, mas continua a fazer promessas de anos, como as piscinas de Paio Pires, que finalmente estão a ser construídas.”

O deputado municipal criticou ainda o posicionamento do presidente durante a discussão do primeiro orçamento, “em que apenas ouviu o PS, devido ao acordo que tinham, e agora ouviu as nossas propostas, mas ouvir não é acolher”.

O presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, eleito pelo Movimento Independente Somos Fernão Ferro, frisou que “este é um momento histórico na democracia do concelho, mas para a Junta de Freguesia foi necessária muita persistência para lutar pelos direitos dos seus fregueses. Chumbei o primeiro orçamento porque não fui envolvido na primeira discussão e não servia a população da freguesia.

Neste pude apresentar as nossas reivindicações e a população irá contar com novo lar, um cemitério, um pavilhão desportivo e um gabinete de apoio às AUGI, bem como a criação de um grupo de trabalho para detectar as falhas no abastecimento de água.”

Tomás Santos (PS) também não poupou críticas à CDU “que faz exercícios de projectar nas outras forças políticas as suas idiocracias dando para o exterior a imagem do ‘estes vilões não nos deixam brincar’. É preciso repor a verdade histórica, porque o primeiro Orçamento era mau, e o actual tem mais verbas para a valorização dos trabalhadores.”

Sobre as críticas à oposição na Assembleia Municipal, o deputado socialista relembrou que “este órgão só fez o seu papel de fiscalização, a reprovação do documento é da responsabilidade do presidente. Em 2020 cá estaremos para avaliar se cumpriu.”

Da parte do PAN, António Sota Martins acusou o executivo da CDU de “falta de diálogo, sobretudo depois do chumbo, como forma de vingança, optando por uma política de ‘terra queimada’, com milhares de euros gastos em propaganda para dizer mal da oposição na Assembleia Municipal.

O Orçamento de hoje era possível há um ano atrás, se tivessem optado pelo diálogo com todos os partidos. Desta feita o PAN irá abster-se porque entendemos que há algumas mudanças que reportamos como positivas, embora insuficientes, mas esperamos que isto sirva para que a discussão do Orçamento para 2020 seja feito com consenso e diálogo.”

Da parte do CDS-PP, Marlene Pires Abrantes lamentou “a demora para alcançar este consenso, mas o documento é mais do mesmo. Muitas das propostas vão voltar a ficar pelo caminho, mas os gastos exorbitantes em festivais e publicidade vão continuar.

É incoerente que a CDU rejeite a proposta do CDS para o IMI familiar e para a devolução do IRS, alegando que isso favorece os ricos e depois vá oferecer almoços aos moradores da Quinta da Trindade.”

Por fim Vítor Cavalinhos (BE) considerou que “pouco ou nada se alterou neste Orçamento, pelo que o BE vai manter o que disse no anterior e o mesmo sentido de voto. Apresentámos propostas nas reuniões mas não foi possível obter um consenso, mas vimos com agrado a introdução da opção gestionária para valorizar os trabalhadores.”


ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito