De acordo com o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz de Melo, que esteve em contacto com a agência Lusa, é a primeira vez que as quatro associações, representativas das instituições de ensino privado se unem (do pré-escolar ao superior), sendo uma das prioridades partilhadas neste junção agir contra aquilo que consideram ser uma discriminação, por parte do Estado, aos alunos do setor privado.
“Na atualidade, continuam a ser tratados como cidadãos de segunda categoria por causa da sua opção”, começou por dizer Rodrigo Queiroz e Melo, em declarações à agência Lusa, acrescentando que “não faz sentido a discriminação que existe entre alunos pelo facto de estarem no ensino particular e cooperativo”.
O diretor da AEEP deu como exemplos a política de gratuitidade dos manuais escolares, a distribuição de computadores e a ação social escolar, medidas que se destinam apenas aos alunos do ensino público.
Rodrigo Queiroz e Melo afirma que por um lado, as famílias têm direito a optar pelo ensino privado, não podendo ser excluídas de medidas sociais com base nessa escolha, por outro lado, atualmente, cerca de 20% dos alunos estudam em instituições de ensino privadas e que, se encerrassem, não haveria espaço para todos na escola pública.
Para as associações, pede-se justiça para as famílias que são “duplamente tributadas, porque pagam impostos e pagam a mensalidade” das escolas.
Este mesma posição foi afirmada através de um memorando de entendimento para “aprofundar e reforçar direitos e liberdades”, assinado entre a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Associação Nacional de Escolas Profissionais, Associação Portuguesa de Escolas Católicas e Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
“É tempo de o setor, em conjunto, procurar alterar o ‘status quo’ com vista a um reconhecimento pleno da liberdade de educação em termos regulamentares e do direito de todos os alunos portugueses serem tratados em paridade no que se refere aos apoios do Estado à educação e formação”, realçam as associações em comunicado.
Comprometem-se então na promoção de um estudo sobre a contribuição do ensino e formação não estatais para o PIB e para a poupança do Estado em educação e formação, e a apresentar propostas com vista a aumentar a dedução à coleta de despesas com anuidades e propinas em sede de IRS.
De acordo com Rodrigo Queiroz e Melo, as quatro associações vão do mesmo modo unir esforços para a melhoria da qualidade de ensino e aprofundar a colaboração entre os diferentes níveis de ensino.
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