Almada vai ter Loja do Cidadão
A Loja do Cidadão de Almada é um projecto pedido há décadas ao poder central pelas várias autarquias eleitas na cidade e, reivindicado pelos cidadãos do concelho. O lançamento do concurso para a realização deste projecto foi aprovado na reunião pública da CMA no passado dia
A reunião pública da Câmara Municipal de Almada (CMA) de dia 16 passado poderia ter sido apenas mais uma, não fosse o facto de ter sido nela aprovado o lançamento do concurso para realização do projecto da Loja do Cidadão de Almada, a ser criada no núcleo histórico do Caramujo/Romeira. Assim, a presente autarquia não só realiza um projecto há muito desejado pelos cidadãos do concelho e pedido ao poder central pelas autarquias eleitas ao longo de décadas, como também requalifica o núcleo histórico do Caramujo/Romeira, e faz com que serviços públicos essenciais se tornem mais acessíveis e próximos dos cidadãos.
Desde 2003 que a criação de uma Loja do Cidadão é pedida pelo poder local almadense à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal. Este instituto, que se encontra sob superintendência e tutela do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, veio substituir por fusão o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, I.P. (IGLC), da transferência de atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, I.P. (IAPMEI), a quem sucedeu na gestão das Lojas de Empresa, e da transferência de atribuições da Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. (UMIC), a quem sucedeu no domínio da administração eletrónica, designadamente na gestão dos Portais do Cidadão e da Empresa e, no desenvolvimento de projetos infra-estruturais, como o Cartão de Cidadão ou a plataforma de interoperabilidade.
Até ao momento, todos os pedidos feitos ao longo dos anos às entidades responsáveis tinham esbarrado na inadequação ou falta de características físicas nas instalações apresentadas pelo município como locais de construção de uma Loja do Cidadão. Foi assim com o antigo edifício da EDP, local central de Almada adquirido pela CMA em 2006 por 2,5 milhões de euros e que se irá tornar por mais 6 milhões de euros no futuro Centro de Serviços Municipais, com o Centro Comercial M. Bica e com imóvel das Estradas de Portugal na Avenida D. Nuno Álvares Pereira.
A ideia do edifício de autoria de Keil do Amaral se transformar em Loja do Cidadão de Almada só foi abandonada em Abril deste ano, tendo a actual presidente da CMA Inês de Medeiros declarado que a Loja do Cidadão necessitava de uma grande área para arquivo, não achando por bem que um edifício histórico se tornasse quase num armazém.
Pelo caminho existiram cinco Espaços Cidadão no concelho de Almada (em Almada, Caparica, Costa de Caparica, Feijó e Sobreda) que detinham mais de setenta serviços da Administração Central, da Câmara Municipal e do SMAS de Almada. No caso do concelho de Almada, estes foram espaços inaugurados em 2021, estando mais vocacionados para centralizar serviços da administração municipal que se encontravam dispersos fisicamente pela cidade, apesar de também efectuarem inúmeros serviços da administração central, através de um conceito de atendimento descentralizado mais rápido. As lojas do Cidadão têm um conceito de prestação de serviços públicos mais alargado que reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a administração pública central.
Em Novembro do ano passado havia cerca de 779 Espaços Cidadão em todo o país e consulados, tendo estes sido financiados em parte pelos fundos do Portugal 2030. Com estes números estava cumprida a meta da Estratégia para a Inovação e Modernização da Administração Pública de aumentar o número de espaços em funcionamento em 25% até ao final da anterior legislatura. Estes cinco Espaços Cidadão do concelho de Almada encontram-se fechados desde o início da pandemia e os munícipes neste momento têm de se deslocar a Lisboa, Seixal ou Setúbal para os seus assuntos relacionados com a administração central.
Entende-se a multiplicação de Espaços Cidadão em Portugal se se tiver também em conta que as novas lojas do Cidadão são financiadas a 100% até um limite total de 900 mil euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para se puderem candidatar a este fundo europeu, as Câmaras Municipais têm de ter tido instalados e a funcionar anteriormente Espaços Cidadão, sendo elegíveis as despesas realizadas com estes locais desde fevereiro de 2020, desde que os Espaços estivessem em funcionamento até 31 de dezembro de 2021. Os fundos europeus no âmbito do PRR vão permitir a construção de 300 novos Espaços Cidadão e de 20 novas Lojas de Cidadão até ao final de 2026.
A CMA preenchia todos estes requisitos e concorreu ao financiamento na segunda chamada, juntamente com 18 outras câmaras municipais. Seguiu-se o processo de admissão e avaliação das candidaturas por parte da AMA e a posterior comunicação dos eleitos aos fundos a atribuir. A avaliação das candidaturas e decisão de financiamento depende da maturidade do projeto e é priorizada de acordo com a abrangência dos serviços e número de postos de atendimento a instalar, critérios de acessibilidade e localização, como por exemplo a facilidade de estacionamento ou proximidade a outros serviços ou transportes, a população residente no Concelho ou a distância a Lojas de Cidadão já existentes.
As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e, não podem localizar-se num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão. Tudo isto explica a aprovação da construção da Loja do Cidadão de Almada, no núcleo histórico do Caramujo/Romeira integrado na Área de Reabilitação Urbana da Cova da Piedade, em três armazéns industriais propriedade municipal, neste momento específico e não noutro qualquer.
“Há mais de duas décadas que ouvimos falar da Loja do Cidadão e é com muita satisfação que finalmente vemos este projeto começar a materializar-se”, afirmou Filipe Pacheco, vereador responsável pela Modernização Administrativa.
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